Depois de se iniciar no último dia 14, o calendário de pagamentos de fevereiro do Auxílio Brasil está quase chegando ao fim.
Nesse sentido, nesta quinta-feira, dia 24, é a vez de participantes com o NIS (Número de Identificação Social) terão acesso aos seus benefícios. Em seguida, amanhã, dia 25, o calendário se encerra com aqueles de NIS com final 0.
Assim, a nova parcela do programa social acontecerá em março, no mesmo formato de costume. Isto é, nos dez últimos dias úteis do mês e a partir do NIS de cada cidadão.
Até o final deste ano de 2022, os beneficiários poderão contar com um valor mínimo de R$ 400. No entanto, é possível que alguns deles recebam até mais. Entenda como, abaixo.
Valores do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é uma medida que busca realizar a redistribuição de renda. Por esse motivo, então, a depender da situação de cada família, esta poderá ter direito a mais ou menos quantias.
Isso acontece porque, além dos benefícios de base do programa, também existem os complementos. Dessa forma, cada cota a mais apenas será concedida se a família entrar em critérios específicos.
Primeiramente, cada participantes receberá, ao menos, um dos valores básicos abaixo:
- Primeira Infância: neste casos, aquelas famílias que tenham crianças entre zero e 36 meses incompletos receberão esta benefício. Assim, será uma cota de R$ 130 por criança nessa idade, com um limite de 5 cotas.
- Composição Familiar: antes, quando era Bolsa Família, esta cota iria para as famílias que possuíam jovens de até 17 anos. Agora, contudo, este se destina aos grupos familiares que possuem jovens de 3 a 21 anos. Dessa forma, pretende-se incentivar que estes jovens permaneçam estudando. O valor será de R$ 65 para cada membro nesta idade.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: por fim, se mesmo recebendo as quantias acima a família ainda permaneceu dentro da faixa de extrema pobreza, terá direito a mais esta cota, para que superem esta situação. Portanto, não há uma quantia fixa, de forma que a família receberá o quanto for necessário para sair da extrema pobreza, ou seja, uma renda de até R$ 105 por pessoa.
É possível, então, que a família tenha direito a mais de um destes benefícios, no entanto, deve receber pelo menos um deles. Contudo, até o fim do ano, mesmo que em condições normais, o beneficiário fosse receber menos, todos receberão um mínimo de R$ 400.
Assim, com uma média de R$ 406 para cada participante neste mês de fevereiro, o orçamento ficou de R$ 7,3 bilhões.
Quais são os complementos?
Para além dos benefícios básicos do Auxílio Brasil, é possível que a família receba também:
- Auxílio Criança Cidadã: é um valor a mais para aquelas famílias que desejam inscrever suas crianças em creches particulares, porém, não possuem o valor para tanto. Assim, o valor vai para famílias que tenham crianças com matrículas nestas creches. O valor poderá ser de R$ 200, no caso de turno parcial e R$ 300 para quem está em turno integral.
- Benefício Compensatório de Transição: caso os grupos familiares que já participavam do programa desde quando este era o Bolsa Família, poderão receber esta cota, se seu benefício ficar menor depois da mudança para o Auxílio Brasil. Desse modo, o valor irá ser aquele que permaneça o auxílio igual.
- Auxílio Esporte Escolar: aqui, o Governo Federal pretende incentivar a prática de esporte pelas crianças. Portanto, poderão receber uma cota de R$ 100 mensais e mais R$ 1.000 por ano as família que tenham, em sua composição, crianças atletas. Estas devem ter destaque em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, nos termos do regulamento.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: outra cota de incentivo às crianças é esta. Neste caso, então, os estudantes, com destaque em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica também receberão R$ 100 por mês, mais uma cota única de R$ 1.000.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: vai para agricultores familiares, como forma de fomento à sua produção. Assim, a cota será de R$ 200 por mês.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: aqui, o incentivo vai para os beneficiários do Auxílio Brasil que tenham vínculo de emprego formal, ou seja, de carteira assinada. A cota também será de R$ 200.
Este valor de R$ 400 será permanente?
Quando se iniciou, em novembro de 2021, o Auxílio Brasil trouxe um reajuste para o benefício. Nesse sentido, o Bolsa Família apresentava um tíquete médio de R$ 189 para cada beneficiário.
Assim, o programa passou a ter um benefício médio de cerca de R$ 217. No entanto, este aumento se tratou apenas de uma correção, o que não acontecia há alguns anos para o programa social.
Então, em dezembro de 2021, o governo conseguiu definir um benefício mínimo de R$ 400 para todos os participantes. Contudo, é importante lembrar que este valor é temporário e apenas irá até dezembro deste ano.
Isso significa, portanto, que em janeiro de 2023, o Auxílio Brasil retorna ao valor médio de R$ 217, mais as correções necessárias.
Este valor de R$ 400 se trata de uma cota extra, em que o governo se usou da PEC dos Precatórios. Isto é, uma Proposta de Emenda Constitucional que parcelou e adiou o pagamento de dívidas que possui na Justiça. Assim, foi possível ter espaço fiscal para comportar o novo benefício.
Como saber quanto recebo de Auxílio Brasil?
Para conseguir receber um dos complementos do programa, a família precisará comprovar que se encaixa em uma das seis situações possíveis.
Contudo, é possível que elas tenham alguma dúvida se o Ministério da Cidadania aprovou o seu recebimento do complemento. Por esse motivo, então, a família poderá acessar o aplicativo oficial do programa, a fim de conferir o quanto recebe de Auxílio Brasil.
Assim, na plataforma, é possível conferir dados como datas de pagamento, valores do benefício, dentre outros.
Para conseguir entrar no app, depois de baixá-lo no celular, o beneficiário deverá informar seu CPF e senha. Caso não tenha um cadastro do gov.br, é possível fazê-lo na hora.
Então, o cidadão poderá buscar pela opção extrato de pagamento, em que constará a data e os valores do benefício recebido.
Veja, também, se continuará recebendo o mesmo valor em março.
Por fim, se tiver qualquer tipo de dúvida, é possível procurar pelo atendimento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade.
