AUXÍLIO BRASIL pode ser antecipado em 2023; entenda a proposta
Na Câmara dos Deputados há uma proposta que, se liberada, permitirá que os beneficiários do Auxílio Brasil antecipe parcelas dos seus benefícios através do Plano de Antecipação de Renda Mensal.
Está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que prevê a implementação do Plano de Antecipação de Renda Mensal. Trata-se de um meio no qual os beneficiários do Auxílio Brasil poderão solicitar um adiantamento do benefício.
Projeto quer permitir antecipação do benefício
O autor da proposta é o deputado Antônio Furtado. A intenção é ajudar os cidadãos a realizar o pagamento de suas dívidas em janeiro do próximo ano, mês previsto para a liberação dos valores caso o texto seja aprovado.
Conforme o texto, o pagamento vai se realizar no primeiro mês do ano, considerando que nas próximas 11 parcelas terá um desconto proporcional. Sendo assim, o saldo da antecipação deve ser quitado até o mês de dezembro.
De acordo com o deputado, o mês de janeiro sempre foi o mês mais difícil para os brasileiros no que se refere ao dinheiro. Neste sentido, o objetivo é tornar esse período um pouco mais tranquilo financeiramente.
Até o momento, o texto já teve a aprovação da Comissão de Trabalho e deve seguir para as outras comissões. No entanto, a proposta deve ser aprovada no Senado Federal e ter a sanção presidencial para ser liberada.
Liberação do crédito consignado
O presidente de República, Jair Bolsonaro, sancionou à medida que libera o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil em agosto, no entanto, para que a nova linha passe a ser oferecida, é necessário a publicação da uma regulamentação do Ministério da Cidadania.
Mais 20,6 milhões de pessoas poderão contratar empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Este é o total de famílias que o programa de transferência de renda está atendendo atualmente. Todavia, as regras que vão determinar quem vai poder contratar o empréstimo ainda não foram divulgadas.
Até o momento, sabe-se apenas que as famílias que recebem o benefício serão contempladas. De todo modo, ainda é necessário que as regras da operação do serviço sejam liberadas pela pasta responsável. Também é preciso a credenciação dos bancos que desejam oferecer o crédito.
Informações de bastidores afirmam que o Ministério da Cidadania pretende fixar uma taxa de juros e, por este motivo, está atrasando a divulgação da regulamentação do consignado do Auxílio Brasil. Para o ministro da pasta, Ronaldo Bento, essa alíquota deveria ser de 2,14%, como para o consignado do INSS.