Na noite desta quarta-feira (28), o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. O texto existia desde o final do ano passado, e já estava valendo de fato, mas precisava do aval dos parlamentares para poder virar lei e se tornar definitivo. Mas afinal de contas, o que muda depois da decisão da Câmara dos Deputados?
Segundo informações dos próprios parlamentares, a aprovação da MP do Auxílio Brasil muda a questão da duração do benefício. Antes, o valor mínimo de R$ 400 para todos os usuários do programa estava previsto para durar até o final deste ano de 2022. Com a nova decisão da Câmara, a lógica passa a mudar.
Os parlamentares decidiram que o Governo precisa seguir com os pagamentos de R$ 400 mínimos do Auxílio Brasil permanentemente. É a chamada continuidade do sistema do Benefício Extraordinário. Isso significa que mesmo as pessoas que ganham menos de R$ 400 no programa, terão um saldo complementar para atingir o valor mínimo.
A mudança só foi possível depois de um acordo entre os parlamentares da base governista e da oposição. O relator da MP, o deputado federal João Roma (PL-BA), resolveu acatar justamente a emenda que permitia que os valores do programa continuassem com a base mínima de R$ 400, independente do Governo que estará no comando do país a partir de 2023.
“Entendemos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica”, disse o Deputado João Roma, que antes de voltar ao cargo de parlamentar, atuou como Ministro da Cidadania, justamente no período da implementação do Auxílio Brasil no país.
Valores não mudam
Se, por um lado, a aprovação da MP altera a questão da duração do projeto, ela não muda nada em relação ao valor do benefício. Dessa forma, os R$ 400 mínimos seguirão valendo por mais tempo, mas sem aumentos previstos.
No Congresso Nacional, existiam algumas emendas que tentavam subir os patamares de recebimentos do Auxílio Brasil. Uma delas, por exemplo, previa os pagamentos mínimos de R$ 600 para todas as pessoas que fazem parte do programa.
Outra emenda que chegou a ser discutida debatia o aumento do valor do Auxílio para a casa dos R$ 800 apenas para as mulheres que são mães solteiras. A menos que o Senado retome as pautas, elas não devem mais ser discutidas.
Filas de espera no Auxílio
A aprovação do texto da MP do Auxílio Brasil também não altera a relação do Governo Federal com as filas de espera para o programa. Assim, o Planalto segue sem ter a obrigação de inserir todas as pessoas que têm direito ao benefício.
Esse é um ponto que também estava em discussão desde o final do ano passado. Na ocasião, a própria Câmara dos Deputados chegou a aprovar um dispositivo que obrigava o Governo Federal a pagar o Auxílio Brasil para todos que têm direito.
Entretanto, o próprio Planalto derrubou a indicação. Neste momento, segue valendo a ideia de que o Governo Federal decide o ritmo de entrada de novos usuários no Auxílio Brasil, assim como estava acontecendo até agora.
