Neste momento, duas Medidas Provisórias (MPs) que circulam pelo Congresso Nacional estão causando polêmica entre os parlamentares. Ambos os textos permitem mudanças em diversas regras trabalhistas. As principais alterações atingem principalmente as normas do teletrabalho e propõem outras flexibilizações.
Parlamentares de oposição e da base governista discordam sobre diversos pontos que estão dispostos nos textos. Uma das questões que mais causam polêmica é a situação da retirada da possibilidade de negociação coletiva na intermediação dos contratos e dos acordos entre funcionários e patrões.
“Como todas as medidas trabalhistas aprovadas recentemente, a MP vai retirar direitos dos trabalhadores e não vai gerar empregos. Pelo contrário, o desemprego tende a aumentar”, disse o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG). “A bancada do PT apresentou emendas para evitar que a adoção dessas medidas possa ocorrer por tempo indeterminado, caracterizando uma flexibilização permanente da legislação trabalhista”, completou ele.
Por outro lado, parlamentares da base governista afirmam que o texto seria importante para a atualização do sistema das leis trabalhistas. Em entrevista, o vice-líder do Governo na Câmara, Deputado Federal, José Medeiros (PL-MT), disse que as MPs terão um potencial de evitar fraudes no campo trabalhista.
“A medida provisória também proíbe a chamada taxa negativa, pela qual a empresa fornecedora oferece desconto à empresa contratante para obter o contrato. Esse desconto hoje é compensado cobrando-se taxas mais altas dos restaurantes e supermercados nos pagamentos com auxílio-alimentação”, disse ele.
O que dizem as MPs
Como dito, duas MPs que tentam alterar definitivamente algumas regras trabalhistas seguem circulando pelo Congresso Nacional. Uma delas é a 1109/22, que torna permanente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
