Neste momento, duas Medidas Provisórias (MPs) que circulam pelo Congresso Nacional estão causando polêmica entre os parlamentares. Ambos os textos permitem mudanças em diversas regras trabalhistas. As principais alterações atingem principalmente as normas do teletrabalho e propõem outras flexibilizações.
Parlamentares de oposição e da base governista discordam sobre diversos pontos que estão dispostos nos textos. Uma das questões que mais causam polêmica é a situação da retirada da possibilidade de negociação coletiva na intermediação dos contratos e dos acordos entre funcionários e patrões.
“Como todas as medidas trabalhistas aprovadas recentemente, a MP vai retirar direitos dos trabalhadores e não vai gerar empregos. Pelo contrário, o desemprego tende a aumentar”, disse o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG). “A bancada do PT apresentou emendas para evitar que a adoção dessas medidas possa ocorrer por tempo indeterminado, caracterizando uma flexibilização permanente da legislação trabalhista”, completou ele.
Por outro lado, parlamentares da base governista afirmam que o texto seria importante para a atualização do sistema das leis trabalhistas. Em entrevista, o vice-líder do Governo na Câmara, Deputado Federal, José Medeiros (PL-MT), disse que as MPs terão um potencial de evitar fraudes no campo trabalhista.
“A medida provisória também proíbe a chamada taxa negativa, pela qual a empresa fornecedora oferece desconto à empresa contratante para obter o contrato. Esse desconto hoje é compensado cobrando-se taxas mais altas dos restaurantes e supermercados nos pagamentos com auxílio-alimentação”, disse ele.
O que dizem as MPs
Como dito, duas MPs que tentam alterar definitivamente algumas regras trabalhistas seguem circulando pelo Congresso Nacional. Uma delas é a 1109/22, que torna permanente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
Para quem não lembra, esse foi o projeto que permitiu que empregadores e empregados realizem acordos individuais de redução da jornada e de salário e também de suspensão de contrato. O programa chegou ao fim ainda no ano passado.
O sistema, no entanto, só passaria a valer novamente no caso de um novo período de calamidade pública. O Governo argumenta que se, por exemplo, uma nova pandemia chegar ao Brasil, não seria necessária uma nova discussão sobre o tema.
A proposta 1108/22
Já a segunda proposta de MP é também a mesma que está causando mais polêmica nas últimas semanas. Trata-se do dispositivo que prevê mudanças no teletrabalho e também na questão do vale-refeição para os trabalhadores.
Entre outros pontos, o Governo Federal pretende começar a punir as empresas que permitem que os seus trabalhadores usem o dinheiro do complemento para comprar outros itens que não seja comida.
Segundo informações oficiais da própria Câmara dos Deputados, quase 160 emendas já foram oficialmente apresentadas por parlamentares da oposição. Eles tentam alterar alguns tópicos polêmicos dos dois textos.
Ainda não há uma data exata para a votação dos documentos citados. A tendência é de que as discussões em torno do tema continuem nesta semana no Congresso Nacional, ainda antes do próximo feriado de páscoa.
