Depois da aprovação da Medida Provisória do Auxílio Brasil no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, resta apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que o documento se torne lei. Quando acontecer, os valores mínimos de R$ 400 para o programa serão mantidos por tempo indeterminado.
Embora economistas afirmem que a medida pode causar prejuízos para as contas públicas, o Ministério da Economia garante que o processo está dentro do previsto pelo próprio Governo. A pasta explica que em 2023 os repasses turbinados do Auxílio Brasil já possuem uma fonte de custeio planejada oficialmente.
Assim, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto aprovado no Congresso, os valores mínimos de R$ 400 estarão confirmados não apenas para este ano de 2022, mas também para o de 2023. Os recursos virão de dentro do teto de gastos, ou seja, não será preciso quebrar as regras fiscais para efetuar os repasses.
Segundo projeções da Câmara, o Governo Federal gasta normalmente pouco mais de R$ 47 bilhões por ano com os pagamentos do Auxílio Brasil. O valor é basicamente o mesmo que se via também nos últimos anos do Bolsa Família. A partir de 2022, o Planalto começou a pagar também o Benefício Extraordinário.
Assim, os gastos públicos também aumentaram. Fontes estimam que o Governo tenha que gastar mais R$ 41 bilhões além do que estava previsto inicialmente, o que eleva o montante total para mais de R$ 80 bilhões em pagamentos do Auxílio Brasil. É este o patamar pago neste ano de 2022, e que provavelmente seguirá sendo pago em 2023.
Valores estão garantidos?
Não. Mesmo depois da aprovação da MP do Auxílio Brasil na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, o texto ainda precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro até o próximo dia 18 deste mês.
Segundo informações de bastidores, é provável que o presidente sancione o texto sem maiores problemas. Afinal de contas, o texto foi aprovado no Congresso Nacional logo depois de um acordo entre parlamentares da oposição e da base governista.
De todo modo, a confirmação do valor permanente acontecerá apenas quando a sanção do benefício for consumada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nos documentos oficiais do Governo Federal.
Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania informa que pouco mais de 18 milhões de pessoas fazem parte da folha de pagamentos do Auxílio Brasil neste momento. São brasileiros que se registram como cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
As regras de entrada no programa não deverão passar por nenhum tipo de alteração. Segue valendo a ideia de que o cidadão precisa ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico para fazer parte do projeto social.
Depois da aprovação da MP do Auxílio Brasil, membros do Congresso Nacional deverão começar as discussões em torno das possíveis mudanças no vale-gás. O plano de parte dos parlamentares é aumentar o número de usuários do programa, mais de 5 milhões, para aproximadamente 10 milhões de beneficiários ainda em 2022.
