O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que o Congresso Nacional não vai criar barreiras para aprovar a manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$ 600 para o próximo ano. A avaliação do vencedor das eleições é de que os parlamentares mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) não teriam coragem de votar contra a medida.
Durante a sua campanha presidencial, Lula fez uma série de promessas envolvendo o Auxílio Brasil. A manutenção do valor do programa na casa dos R$ 600 foi apenas uma delas. O petista também prometeu bancar um benefício extra acumulativo no patamar de R$ 150 mensais por cada criança menor de seis anos. Também há a promessa de adequar o projeto de acordo com a quantidade de usuários da mesma família.
Acontece que o atual plano de orçamento prevê que os repasses do programa social para 2023 devem contar com uma redução de valor de R$ 600 para R$ 405. Além disso, não há indicação de pagamentos extras de R$ 150 por filhos menores de seis anos neste documento que tramita no Congresso. Portanto, são pontos que o presidente eleito teria que alterar antes do final deste ano.
A corrida contra o tempo, aliás, já começou. Nesta semana, duas reuniões já estão marcadas para tratar sobre o assunto. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) deve se encontrar na quinta-feira (3), com o relator da proposta de orçamento para o ano de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Os dois deverão discutir justamente estas propostas orçamentárias.
“No próximo ano já teremos que elaborar no governo o PPA – Plano Pluri Anual de 2024 a 2027. A partir daí, as diretrizes e os orçamentos detalhando o plano a cada ano. Portanto, é importante já iniciar esse diálogo para uma transição segura”, afirmou Wellington Dias, durante entrevista nesta semana, após a vitória de Lula.
Auxílio Brasil hoje
Hoje, o Auxílio Brasil do Governo Federal está atendendo pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões do país. O número é um recorde na história do jovem programa. Todos os usuários estão recebendo um patamar mínimo de R$ 600.
Estes pontos não serão alterados até o final deste ano. Ao menos até dezembro, é possível dizer que mais de 21 milhões de pessoas seguirão recebendo o Auxílio Brasil de R$ 600 do Governo Federal como estava acontecendo até aqui.
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A questão é que para o ano de 2023, o desenho final do projeto ainda não está definido. Nos próximos dois meses, o governo eleito deverá trabalhar junto ao Congresso Nacional para definir alguns pontos do programa, como por exemplo, o valor dos pagamentos.
Outras mudanças
Vale lembrar que a questão do Auxílio Brasil não é o único ponto que está em jogo no orçamento. O governo eleito também quer mudar pontos referentes ao programa Farmácia Popular. O governo Bolsonaro planejou cortes de 60% nesta área.
Enquanto as mudanças não acontecem, as negociações seguem acontecendo normalmente nesta semana. Novas definições serão divulgadas para a imprensa brasileira nos próximos dias, segundo informações da equipe do governo de transição.
