O Governo Federal pretende lançar o Auxílio Brasil após o encerramento do Auxílio Emergencial. O novo programa será uma reformulação do Bolsa Família e deverá aumentar o número de beneficiários e o valor médio concedido.
Atualmente o programa social atende 14,6 milhões de famílias e paga uma mensalidade com valor médio de R$ 192. O Auxílio Brasil deve contemplar cerca de 17 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 400.
Novas inscrições serão realizadas mediante a registro no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Neste sentido, é necessário que todos os dados estejam atualizados no sistema.
Por meio disso, os que já recebem o Bolsa Família serão remanejados de forma automática para o novo programa. Além disso, o pagamento deve ocorrer de forma escalonada, assim como é realizado no Bolsa Família, considerando o final do Número de Identificação Social (NIS).
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Com as ampliações, a equipe técnica do Governo Federal está encontrando dificuldades em fechar o Orçamento Geral da União de 2022. No entanto, já possui algumas sugestões para o financiamento do programa.
Uma das propostas é a Reforma do Imposto de Renda, que prevê a liberação de recursos oriundos de dividendos. A segunda é a PEC dos Precatórios, que propõe que os débitos que superam 2,6% da receita corrente líquida da União possam ser parcelados em dez anos.
Para conseguir custear as despesas deste ano o Governo aumentou temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Desta forma, será possível gerar R$ 1,62 bilhão, voltado ao Auxílio Brasil.
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Requisitos do Auxílio Brasil
Os critérios de elegibilidade do novo programa ainda não foram divulgados pelo Governo Federal. Porém, por se tratar de uma formulação, é possível que as atuais exigências permaneçam, sendo elas:
- Ter renda familiar per capita mensal de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita mensal de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Exigências do Auxílio Brasil
Uma vez contemplado, considerando as atuais regras do Bolsa Família, para continuar recebendo o novo benefício será necessário que:
- Crianças e adolescentes com idade escolar, entre 6 e 15 anos, tenham, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Jovens entre 16 e 17 anos, tenham uma frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade devem ter acompanhamento da saúde.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: destinado a famílias com crianças com até 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: contempla jovens de 18 a 21 anos incompletos. A intenção é incentivar este grupo a concluir, ao menos, um nível de escolarização formal;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: concedido caso o recebimento dos benefícios anteriores não supere a renda mensal per capita da família, ficando ainda na faixa da extrema pobreza;
- Auxílio Esporte Escolar: beneficia estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinado a alunos com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas vinculados as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O repasse será de até 12 parcelas mensais;
- Auxílio Criança Cidadã: contempla famílias com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido durante, até, 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício;
- Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias beneficiadas pelo Bolsa Família que perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período em que as mensalidades sejam regularizadas.
