O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o fim do Auxílio Brasil e o retorno do Bolsa Família. O programa já fez parte da estrutura social do país por 18 anos, tendo sido extinto em outubro de 2021, quando foi implementado o Auxílio Brasil.
Atualmente, a iniciativa alcançou cerca de 21 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Lula foi o criador do Bolsa Família, lançado no ano de 2004, durante o seu primeiro mandato. Desse modo, não ficou nada satisfeito com a extinção do programa.
Apesar das declarações da equipe petista, a transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família só ocorrerá após a aprovação de um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional. Neste sentido, caso haja alterações, uma nova regulamentação deve ser divulgada aos brasileiros em breve.
Na prática, o grupo político de Lula deve editar uma Medida Provisória (MP), para alterar ou revogar a Lei 14.284 de 29 de dezembro de 2021, que trata sobre a implementação do Auxílio Brasil. Portanto, é necessário um grande esforço para que o novo programa ressurja.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Podem participar do Auxílio Brasil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que correspondem aos seguintes requisitos:
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A princípio, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
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- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil já está em vigência. Veja as datas de pagamento conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS):
- Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
- Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.
