Auxílio Brasil e Auxílio Gás: regras de pagamento da parcela extra
O Ministério da Cidadania detalha as regras de pagamento da parcela extra do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Confira informações oficiais!
O Ministério da Cidadania detalha as regras de pagamento da parcela extra do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Confira informações oficiais!
Auxílio Brasil e Auxílio Gás: regras de pagamento da parcela extra
O benefício adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil será pago na mesma data do calendário do programa entre agosto e dezembro. De acordo com informações oficiais, o valor mínimo passa a ser de R$ 600. Já o Auxílio Gás terá 100% do valor médio do botijão de 13kg, destaca o Ministério da Cidadania.
As famílias contempladas pelo Auxílio Brasil vão receber o benefício extraordinário de R$ 200 – previsto na Proposta de Emenda à Constituição 1/22 aprovada pelo Congresso Nacional – na data prevista no calendário de pagamentos do programa em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Com o acréscimo, cada família vai receber pelo menos R$ 600 a cada mês.
Portaria MC nº 797
De acordo com recente divulgação oficial do Ministério da Cidadania, a medida está descrita na Portaria MC nº 797, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União para disciplinar os procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário.
O cronograma de repasses mensais do Auxílio Brasil é escalonado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada contemplado. O Ministério da Cidadania indica, ainda, que os beneficiários do Auxílio Gás receberão de acordo com o cronograma de pagamentos do Auxílio Brasil e terão direito a uma parcela adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.
O Auxílio Gás será baseado na média nacional do valor do botijão de 13 quilos
Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor do botijão é estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis dos seis meses anteriores.
Conceito
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda executado pelo Ministério da Cidadania. Atualmente, o programa garante um repasse mínimo de R$ 400 a cada uma das mais de 18 milhões de famílias beneficiárias.
Segundo informa o Ministério da Cidadania, o repasse médio recebido pelas famílias em julho de 2022 é de R$ 408,80. Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.