É possível que o Auxílio Brasil conte com cartões de débito em 2023. Isto é, conforme indica o próximo presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de sua equipe de transição.
Assim, há uma análise sobre a possibilidade da concessão de um cartão de débito a todos os beneficiários do programa. Além disso, é importante lembrar que este tornará a se chamar Bolsa Família.
A opção do cartão, portanto, surge como uma forma alternativa para que os participantes usem seus valores, para além do aplicativo Caixa Tem. Esta modalidade facilitaria a vida de muitas pessoas, contudo, o custo da confecção dos cartões pode chegar a cerca de R$ 178 milhões.
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Neste ano, a gestão atual iniciou a entrega de novos cartões do Auxílio Brasil, no entanto, nem todos os beneficiários receberam a nova versão.
Por que dar cartões aos beneficiários?
A disponibilização de um cartão de débito acabaria facilitando a utilização dos valores do Auxílio Brasil. Por exemplo, o uso do cartão poderia ocorrer em qualquer estabelecimento comercial.
Atualmente, a movimentação dos recursos apenas ocorre via PIX ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Além disso, outro ponto positivo é que existem muitos brasileiros que não possuem aparelhos celulares e também não tem acesso a internet. Assim, através do cartão, estas pessoas teriam maior facilidade de utilizar a quantia.
Em julho deste ano, a equipe do Ministério da Cidadania optou também por confeccionar os cartões do Auxílio Brasil. No entanto, o mesmo só chegou a 8,5 milhões dos 21 milhões de beneficiários. Desse modo, 12,5 milhões de pessoas ainda se encontram sem receber o cartão.
“O aplicativo pressupõe que você tenha espaço no celular para baixar e conexão com a internet, é um dificultador para a população de baixíssima renda. O cartão de débito simplifica isso: o dinheiro vai para a conta do cidadão, que pode operar sem internet ou telefone”, destacou Marcia Kumer, funcionária aposentada da Caixa Econômica Federal que coordenou a realização do relatório enviado a equipe de transição do governo Lula.
Quais os problemas na criação do cartão?
Apesar de se tratar de um serviço que iria facilitar a vida de muitos beneficiários, a confecção dos cartões possui um ponto negativo. Nesse sentido, entregar a ferramenta para todos os participantes teria um custo alto para o governo.
De acordo com a Caixa, a emissão do cartão do programa Auxílio Brasil custa cerca de R$ 14,24 por unidade. O custo de todos eles é do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação dos programas sociais federais.
Então, para a confecção de 12,5 milhões de cartões seriam gastos um valor de R$ 178 milhões.
Até o presente momento não existe a definição de valores sobre quanto a ação iria custar ao Governo Federal. Contudo, a nova gestão deve, dentro de seus primeiros meses, efetuar um pente-fino entre os beneficiários do Auxílio Brasil. Dessa maneira, será possível eliminar possíveis fraudes e pagamentos indevidos.
O próximo governo também ainda não comentou se irá continuar utilizado os cartões da gestão atual. Isto é, já que com a mudança no governo, o benefício deve voltar a se chamar Bolsa Família.
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A reposição dos 8,5 milhões de cartões já distribuídos custaria cerca de R$ 121 milhões ao Governo Federal.
Lista de beneficiários do Auxílio Brasil passará por revisão
A equipe de transição de que atua no setor social já sinalizou que irá propor que a nova gestão realize a convocação de beneficiários do Auxílio Brasil. Trata-se de 4,9 milhões de beneficiários que declararam fazer parte de famílias unipessoais, ou seja, de uma só pessoa.
Esta convocação aconteceria entre os meses de fevereiro e março de 2023.
Com a ação, o principal objetivo do governo seria o de revisar os cadastros do grupo no programa de transferência de renda.
Nesse sentido, recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de que existem famílias unipessoais que, na verdade, são a divisão de uma unidade familiar. Assim, seria possível que o grupo conseguisse ter acesso a mais uma conta do Auxílio Brasil.
Especialistas defendem que o aumento da fiscalização se trata de uma ação unânime. Contudo, entendem que ela não deve se iniciar já no mês de janeiro, para não haver a possível exclusão indevida de beneficiários.
Os cidadãos convocados deverão comparecer a uma unidade dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para comprovar que realmente fazem parte de uma família unipessoal.
No entanto, caso o cidadão não consiga provar sua situação, o cancelamento do recebimento das parcelas do programa não será imediato.
Segundo a equipe de transição, primeiro, haverá o bloqueio da conta que recebe os valores até que os beneficiários provem a situação. Caso isso não ocorra, o governo irá realizar o cancelamento do benefício.
Todos os detalhes deverão estar em uma medida provisória que Lula deve promulgar durante o dia 02 de janeiro, com a reformulação da medida.
TCU analisou Auxílio Brasil
O TCU identificou, no mês de agosto deste ano, que cerca de 3,5 milhões de beneficiários vinham tendo acesso as parcelas do Auxílio Brasil de maneira indevida.
O setor técnico do tribunal indicou que a inclusão destes beneficiários seria uma forma que o governo Bolsonaro encontrou para fortalecer a campanha eleitoral de sua reeleição.
Contudo, a ação acabou contribuindo para um aumento dos níveis de desigualdade entre as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica no Brasil. Isto é, por beneficiar mais famílias de um componente do que aquelas que possuem mais membros.
A equipe de transição do governo Lula deve finalizar no decorrer desta semana o relatório com o novo formato do Auxílio Brasil.
A proposta deverá contar com alterações como a adoção de uma nova maneira para calcular o valor do benefício. Ademais, haverá a revisão de condicionantes sobre o setor da educação e saúde e também com a retiradas de um conjunto de benefícios secundários no desenho do Auxílio Brasil.
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Além disso, a gestão também deve realizar o pagamento de uma compensação extra de R$ 150 a famílias com crianças de 0 a 6 anos.
