A modalidade de empréstimo consignado do Auxílio Brasil concedeu cerca de R$ 9,5 bilhões em crédito para 3,5 milhões de participantes do programa de transferência de renda.
O serviço se iniciou durante a atual gestão, no mês de outubro de 2022. Isto é, enquanto ainda ocorria o segundo turno das eleições presidenciais.
São diferentes bancos que podem ofertar o serviço, contudo, grande parte dos empréstimos ocorrem na Caixa Econômica Federal. De acordo com a instituição, portanto, a cada cinco reais de crédito, quatro foram pela a instituição bancária estatal.
Além disso, o serviço de crédito consignado fez com que os recursos para os beneficiários do programa quase dobrassem entre o primeiro e segundo turno.
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O Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação do benefício, divulgou informações sobre o assunto, veja abaixo.
Portais buscam dados sobre o serviço
As assessorias da Caixa e do Ministério da Cidadania vinham se negando a divulgar maiores informações acerca do serviço. Por esse motivo, então, alguns portais de notícias, por meio da Lei de Acesso à Informação, buscaram maiores informações sobre o consignado do Auxílio Brasil.
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De acordo com essa busca, viu-se que:
- Houve a disponibilização de cerca de R$ 9,5 bilhões dentro do período de 22 dias: de 10 de outubro, data de início da oferta do consignado do Auxílio Brasil, até 1º de novembro.
- 1 de cada 6 beneficiários do Auxílio Brasil optaram por aderir ao serviço de empréstimo.
- Deste total, R$ 7,64 bilhões foram pela Caixa Econômica Federal.
- Bancos da iniciativa privada também contaram com a oferta do serviço, contudo, com números menores: cerca de dez instituições financeiras privadas concederam, ao todo, cerca de um montante de R$ 1,8 bilhão.
A modalidade de crédito consignado se destina a beneficiários do Auxílio Brasil e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ademais, sua criação ocorreu por meio de uma medida provisória da gestão atual, do presidente Jair Bolsonaro. Então, contou com aprovação no Congresso Nacional em julho deste ano.
No entanto, o serviço só entrou em pleno funcionamento após o primeiro turno das eleições.
Ainda no decorrer do mês de outubro, o Ministério Público, junto do Tribunal de Contas da União (TCU) tentou barrar a oferta do crédito. Isto é, em razão de entender que este tipo de serviço era inconstitucional, por uma possível utilização da máquina pública por Bolsonaro a fim de se fortalecer durante o período eleitoral.
No entanto, na época, o TCU autorizou que a oferta medida continuasse.
Como funciona o consignado do Auxílio Brasil
O serviço de crédito consignado se trata de um serviço de empréstimo com desconto direto nas parcelas do Auxílio Brasil, de forma automática. Isto é, de forma que a quitação da dívida se faz a partir dos próprios pagamentos do benefício.
Nesse sentido, é importante lembrar que o desconto máximo mensal pode ser de até R$ 160, ou seja, um valor de 40% do Auxílio Brasil.
Atualmente, de acordo com uma medida temporária que se iniciou no segundo semestre deste ano, o Auxílio Brasil passou a ser de R$ 600. Portanto, neste caso, com o desconto máximo do consignado, o beneficiário receberá R$ 440 neste mês de dezembro.
Contudo, ainda não há confirmação de que este valor se manterá. A equipe de transição da nova gestão vem buscando manter o valor, além de incluir uma parcela de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Assim, a expectativa é de que este valor se mantenha.
O crédito consignado recebeu muitas críticas de parlamentares, economistas e especialistas do setor social. Segundo estes profissionais, então, trata-se de uma ferramenta que pode favorecer para o endividamento da população brasileira em situação de vulnerabilidade.
Beneficiários do Auxílio Brasil se arrependem
O que o Governo Federal ofertou como uma forma de ajudar a população se tornou motivo de preocupação para algumas famílias do Auxílio Brasil.
Durante o mês de outubro, vários beneficiários que optaram por aderir ao serviço de empréstimo consignado vêm relatando grande dificuldade para conseguir quitar seus débitos.
Assim, de acordo com informações do Banco Central, cerca de R$ 5 bilhões foram emprestados pela modalidade durante o mês eleitoral. Dentro de um período de 15 dias, a Caixa Econômica disponibilizou crédito a 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.
Contudo, beneficiários relatam que o valor acaba sendo muito alto e que vêm impactando o orçamento mensal de suas famílias.
De acordo com dados do Dieese divulgados na última terça-feira, 06 de dezembro, os R$ 600 do Auxílio Brasil não são suficientes para a compra de uma cesta básica em 12 das 17 capitais brasileiras da pesquisa. Portanto, vê-se que o desconto deste valor dificulta ainda mais a situação das famílias.
Especialistas indicam intenção eleitoreira
Especialistas do setor econômicos defendem que a oferta do serviço teve intenção eleitoreira. Para estes, então, a busca para a reeleição acabou por endividar diversas unidades familiares brasileiras em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Assim, eles acreditam que o Governo Federal acabou se aproveitando da situação de desespero de vários brasileiros, que se já se encontravam endividados, para a oferta da modalidade.
Recentemente, o ex-ministro Aloísio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos de transição, declarou que irá solicitar uma investigação ao Ministério Público, à Controladoria Geral da União e também ao Tribunal de Contas da União sobre abuso de poder com a oferta do crédito consignado.
“Eleição é muito séria, tem que ter paridade de armas. Não pode usar recurso público para comprar votos”, comentou Mercadante.
Além disso, durante a mesma coletiva de imprensa, a parlamentar Simone Tebet também se manifestou sobre a questão.
“Se a finalidade não era pública, era eleitoral para ganhar a eleição, se o motivo não era justo, isso vicia o ato e traz para uma seara eleitoral essa questão”, pontuou a senadora.
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Por esse motivo, é possível que, nos próximos meses, se inicie uma investigação acerca da modalidade de crédito. Então, caso se comprove a intenção eleitoral da medida, há chances de ocorrer a responsabilização judicial dos agentes que se envolveram e poderiam se beneficiar.
