O Governo Federal iniciou os pagamentos do Auxílio Brasil no mês de novembro. Atualmente, o novo programa social já está distribuindo a sua segunda mensalidade para cerca de 14,6 milhões de famílias pobres e extremamente pobres.
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Os atuais beneficiários foram transferidos automaticamente do antigo Bolsa Família. Neste sentido, cerca de 2,4 milhões de famílias ainda devem ser contempladas para atingir o número de beneficiários prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, de 17 milhões.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os novos contemplados serão selecionados a cada mês, até que seja encerrada a fila de espera para a entrada no programa, estimada também em 17 milhões de cidadãos em situação de baixa renda.
No entanto, para que isso possa acontecer, é necessário que a PEC dos Precatórios seja oficialmente aprovada. Atualmente a proposta segue em análise no Congresso Nacional e ganhou algumas emendas enquanto este em votação no Senado Federal.
O texto segue em apreciação na Câmara dos Deputados e caso aprovado sem mais mudanças, será encaminhado diretamente para a sanção presidencial. Só através dessa concessão será possível manter o Auxílio Brasil em 2022.
Quem pode receber o benefício?
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Famílias extremamente pobres com renda per capita mensal de até R$ 100;
- Famílias pobres com renda per capita mensal de até R$ 200, desde que possua entre os seus membros gestantes, nutrizes, crianças ou jovens de até 21 anos de idade.
Como ocorre o pagamento do benefício?
Os beneficiários que eram do Bolsa Família podem continuar recebendo o benefício por meio do cartão e senha do antigo programa. Já aqueles que recebiam o abono pelo Caixa Tem, continuarão recebendo o Auxílio Brasil pelo mesmo meio.
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Vale ressaltar que, provavelmente, os novos contemplados também terão o benefício depositado na conta poupança social digital do Caixa Tem. Com relação aos saques, o dinheiro também pode ser movimentado pelo aplicativo.
Além dele, os resgates também podem ser realizados pelos terminais de autoatendimento com os cartões, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa Econômica Federal.
Qual o valor do benefício?
Em novembro, os segurados do Auxílio Brasil tiveram acesso a um benefício no valor médio de R$ 220. A quantia foi inferior a prometida pelo presidente, isso porque, não há ainda recursos o suficiente.
Entretanto, neste mês de dezembro o Governo Federal editou uma Medida Provisória para liberar o valor médio de R$ 400. A proposta aceita já está em vigência e contemplando os beneficiários desde o dia 10 deste mês.
“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo”, informou o Ministério da Cidadania.
Onde consultar se tenho direito?
Os interessados em saber se foram contemplados ou não pelo programa podem consultar, nos próximos dias, nos seguintes canais:
- Antigo aplicativo do Bolsa Família; ou
- Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.
