Mesmo após ser enviado ao Congresso Nacional o Orçamento Anual de 2023 para um valor médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil para o ano que vem. O governo de Jair Bolsonaro avalia fatiar a reforma tributária para conseguir bancar um valor de R$ 600 para o programa no ano de 2023.
A ideia de reforma no valor do Auxílio Brasil é estudada pelas equipes política e econômica caso o presidente seja reeleito. A intenção do governo é separar a proposta de tributação de imposto de renda sobre lucros e dividendos do restante da reforma tributária. O cálculo feito é de que, com uma alíquota de 15%, seria possível arrecadar R$ 69 bilhões.
Detalhes da nova proposta para o Auxílio Brasil
Dentro destes R$ 69 bilhões, cerca de R$ 52 bilhões serviriam para permitir um aumento do benefício de R$ 400 para R$ 600. O restante dos R$ 17 bilhões, seria para viabilizar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para R$ 2.500, patamar que é defendido pela equipe econômica.
O projeto de reforma tributária já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contudo, este acabou sendo paralisado no Senado Federal. Atualmente, a faixa de isenção de taxas de lucros e dividendos está sendo aplicada nos acionistas de empresas brasileiras.
Deste modo, com a vinculação da taxação de lucros e dividendos, para o aumento do valor pago pelo Auxílio Brasil, a principal estratégia do governo federal é pressionar o segmento produtivo a apoiar a reforma tributária. Para a reforma, esta inclui a redução de 15% para 8% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Lei Orçamentária Anual 2023
No texto enviado ao Congresso, a equipe de Bolsonaro afirmou que deve “enviar reforços” para manter o auxílio em R$ 600, contudo eles não detalharam nenhum plano para alcançar tal meta. Com isso, é importe ressaltar que o valor do benefício deve retornar a R$ 400 em janeiro de 2023.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, informou a nota.
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O principal ponto que pode impedir a medida de funcionar, é encontrar espaço no Teto de Gastos para manter o Auxilio Brasil. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 600, este foi alcançado graças ao atraso no pagamento dos precatórios, além do decreto de estado de emergência, através da chamada PEC das bondades.
Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento, informou que a diferença de R$ 200 no valor do benefício significaria um aumento de gastos obrigatórios entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2023.
Além disso, o secretário informou que, para que o valor do Auxílio Brasil se encaixe dentro do teto de gastos, seria necessário previamente cortar praticamente metade das chamadas “despesas discricionárias”. Essas despesas não são obrigatórias e incluem os investimentos e custeios da máquina pública.
