Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Reforma Tributária traz uma série de mudanças importantes para o sistema de impostos no Brasil. O texto-base, que foi aprovado nesta terça-feira, prevê a redução ou isenção de impostos em diversos produtos e serviços, além de benefícios fiscais.
Essas exceções foram incluídas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), com o intuito de destravar a votação. Agora, a proposta segue para o plenário do Senado e, caso aprovada, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Unificação de Tributos
A Reforma Tributária pretende unificar cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo. Esses tributos serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), seguindo o modelo adotado pela maioria dos países.
Na prática, o IVA será dividido em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Setores e Produtos com Imposto Reduzido ou Isenção
O texto da reforma prevê uma série de setores e produtos que terão redução de impostos ou isenção. Essas medidas visam estimular a economia e beneficiar diferentes segmentos da sociedade. Confira alguns dos setores e produtos que serão beneficiados:
Redução de 60% da Alíquota
- Serviços de educação
- Serviços de saúde
- Dispositivos médicos
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviários e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
- Alimentos destinados a consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários e aquícolas
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
- Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética
Redução de 30% da Alíquota
Além da redução de 60%, a reforma também prevê a redução de 30% da alíquota para serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional. Profissionais como médicos e advogados serão beneficiados por essa medida.
Isenção de Imposto
Além das reduções de alíquota, a reforma também estabelece a possibilidade de isenção de impostos para alguns produtos e serviços. Veja alguns exemplos:
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- Dispositivos médicos
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Produtos hortícolas, frutas e ovos
- Serviços de educação de ensino superior no âmbito do Prouni
- Entidades de inovação, ciência e tecnologia (ICT) sem fins lucrativos
- Aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos
Cesta Básica Nacional e Estendida
A reforma também prevê a criação da Cesta Básica Nacional, que terá uma redução a zero das alíquotas do imposto. Essa cesta básica levará em consideração a diversidade regional e cultural da alimentação no país, visando garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada.
Além disso, será criada uma Cesta Básica estendida, que incluirá outros alimentos. Esses alimentos terão uma redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS e ainda darão direito a cashback.
Benefícios para Biocombustíveis
A reforma também prevê benefícios fiscais para carros elétricos e a biocombustíveis. Esses benefícios serão mantidos até 2032, desde que os projetos das montadoras tenham sido aprovados até 2025.
Essa medida atende aos interesses do agronegócio, principalmente dos produtores de soja que se beneficiam da cadeia do biodiesel, e também à indústria automobilística do Nordeste e Centro-Oeste.
Outras Reduções e Isenções
Além das medidas mencionadas, a reforma também autoriza a definição de outras reduções e isenções por meio de leis complementares. Algumas dessas medidas incluem:
- Isenção para transporte coletivo
- Redução de 100% da alíquota total para automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista ou por taxistas
- Isenção ou redução em até 100% das alíquotas dos tributos para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
- Limite de receita anual de R$ 3,6 milhões para que o produtor rural pessoa física ou jurídica possa não pagar o imposto
Ademais, a Reforma Tributária traz mudanças significativas para o sistema de impostos no Brasil. Com a unificação de tributos e a redução de impostos em diversos setores e produtos, espera-se estimular a economia e beneficiar a sociedade como um todo.
No entanto, é importante destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgado.
