Na última terça-feira (30), o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 será mantida com a venda de estatais. Contudo, o presidente ainda não informou quais empresas brasileiras devem entrar na lista de privatização.
“A LDO é algo fixo? Não dá para mudar? Nós estamos com um programa de, ao vender estatais, complementar isso daí”, informou o candidato à reeleição no final do evento organizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). “Vai conseguir vender, vai ter os R$ 600 no ano que vem”, complementou, sobre o valor atual do Auxílio Brasil.
Detalhes do Auxílio Brasil
Atualmente, o Auxílio Brasil possui um valor de R$ 600 que deve ser mantido até dezembro de 2022, além disso, a lista dos beneficiários do programa atende cerca de 20 milhões de famílias nos dias atuais.
Ambos os aumentos, tanto no valor quanto no número de famílias beneficiadas, foi possível com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. A medida autoriza o governo a gastar R$ 41 bilhões com essas medidas em ano eleitoral.
Contudo, a proposta de manter o benefício em R$ 600 não foi enviada para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, mesmo assim, Bolsonaro havia informado que manteria o auxílio neste valor para o próximo ano. Agora, o presidente destacou que o custo será arcado com a venda de estatais. Entretanto, tal medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
Furo no teto de gastos
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, afirmou que o novo governo eleito, seja ele qual for, terá de discutir com o Congresso sobre o futuro do teto de gastos. Segundo ele, o teto já passou por ao menos cinco grandes alterações desde 2019, perdendo parte da sua credibilidade.
“Na prática, nós já furamos o teto várias vezes, sob vários argumentos, várias justificativas. Minha convicção é de a de que, qualquer que seja o presidente eleito, essa questão do teto será uma questão fulcral, que nós vamos ter de discutir. Vamos manter o teto ou não vamos? Vamos manter para o quê e para o quê nós não vamos manter?”, afirma.
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Nos planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula e Ciro propõem revogar o teto de gastos e construir um novo regime fiscal, com maior flexibilidade. Já a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta em um novo modelo de meta fiscal, ancorado na dívida pública.
Lei Orçamentária Anual de 2023
Para que o valor de R$ 600 seja mantido para o ano seguinte, o governo precisa enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual e esse é um dos principais pontos de discussão sobre o Auxílio Brasil. Fontes do ministério da Economia afirmam que o texto deve prever, oficialmente, o valor de R$ 400, mas que haverá um “compromisso” de manter o benefício em R$ 600 no próximo ano.
Esta sinalização política, deverá ser feita na mensagem que será enviada aos parlamentares juntamente com a peça orçamentária. Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, a diferença de R$ 200 no valor do benefício significaria um aumento de gastos obrigatórios entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2023.
Além disso, o secretário informou que, para que este o valor do Auxílio Brasil se encaixe dentro do teto de gastos, seria necessário previamente cortar praticamente metade das chamadas “despesas discricionárias”. Essas despesas não são obrigatórias e incluem os investimentos e custeios da máquina pública.
