Dentro de mais algumas horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deverá votar o texto da Reforma Tributária. E os últimos momentos de negociação seguem intensos, com direito a uma série de mudanças no documento que será apresentado aos senadores logo mais.
Uma das alterações que mais chama atenção foi aplicada pelo relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar decidiu atender a uma emenda no texto que indica a criação de um cashback específico para os cidadãos que compram o botijão de gás de 13 quilos no Brasil.
Como vai funcionar o cashback
Segundo o relator, a ideia do cashback é prever uma devolução de parte do imposto pago no momento da compra do botijão de gás para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Este sistema já constava na Reforma Tributária, mas apenas para a conta de luz e para alguns itens da cesta básica.
Funciona da seguinte forma: você compra o botijão com o valor completo. Logo depois, o cidadão que vende o item precisa pagar de volta parte da sua compra. O valor total vai variar a depender de uma série de pontos, como a incidência de taxação sobre este item.
Qual é a função do cashback?
A função do cashback é permitir que apenas as pessoas mais humildes tenham uma isenção. Imagine, por exemplo, que o governo decide aplicar uma isenção para o botijão de gás, e o desconto seja dado já no momento da compra, ou seja, o item seja vendido já com o preço reduzido.
Neste caso, todas as pessoas, independente da classe social, ganhariam o desconto e a isenção. No sistema do cashback, o governo devolveria o dinheiro apenas para as pessoas que, teoricamente, realmente precisam deste desconto. Os mais ricos seguiriam pagando o valor completo.
“Comungando dessa mesma preocupação, propomos incluir, na mesma regra do cashback obrigatório da energia elétrica, o gás liquefeito de petróleo consumido pela população de baixa renda. Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, disse Braga, ao justificar o acolhimento da emenda.
Aprovação da Reforma Tributária
Como dito, nesta terça-feira (7), a expectativa de votação da Reforma é apenas na CCJ. Em caso de aprovação, o texto ainda deve seguir ao plenário do Senado Federal. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ideia é votar o documento até o final desta semana.
“O cronograma estabelecido é a apreciação na CCJ amanhã [terça-feira] pela manhã, sob a presidência do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Apreciado na CCJ e pronto na CCJ, encaminharemos ao plenário”, disse Pacheco.
“A pauta prevista para o plenário é na próxima quarta-feira, sem prejuízo de reservarmos quinta-feira caso seja necessário”, disse o senador.
Em caso de nova aprovação no Senado, o texto ainda precisaria voltar para a Câmara dos Deputados, já que o documento recebeu uma série de alterações dos senadores, inclusiva a de inclusão do cashback na compra do botijão de gás de 13 quilos.
A Reforma Tributária tem o objetivo de simplificar a cobrança da carga tributária no país. A ideia geral é acabar com os cinco impostos existentes hoje (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS), e transformá-los apenas em um (o IVA), que teria gestão dividida entre a União, estados e municípios.
“Nós procuramos ouvir todos os segmentos e procuramos, na medida do possível, representar essas pretensões sem perder o horizonte dos fundamentos da nossa emenda constitucional, que são: a simplificação, a neutralidade, a transparência, a segurança jurídica e o equilíbrio federativo”, afirmou o relator Eduardo Braga.
Na última semana, o senador disse que já tem os votos necessários para aprovar a Reforma Tributária.
