O Auxílio Brasil é o novo programa do Governo Federal, que está sendo chamado informalmente de “Novo Bolsa Família”. Entenda alguns pontos relevantes sobre esse programa.
O que é o Auxílio Brasil?
De acordo com informações oficiais do Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal,. Sendo assim, é um programa que integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Quem tem direito?
De acordo com Ministério da Cidadania, possuem direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Medida 1.061
A Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, cria um novo programa social, chamado Auxílio Brasil, além do Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com informações oficiais, o Auxílio Brasil aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal. Assim, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Ao mesmo tempo em que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica. A previsão é iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro (2021), informa o site oficial do Ministério da Cidadania.
Os 3 benefícios básicos são:
Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação;
Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. Conforme o Ministério da Cidadania, a família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; informa o site do Ministério da Cidadania.
Benefícios cumulativos?
O Ministério da Cidadania informa que a família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios “Primeira Infância” e “Composição Familiar” são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.
Todas as informações aqui relatadas estão disponíveis no site oficial do Ministério da Cidadania. Sendo assim, caso possua alguma dúvida, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 121. O serviço é gratuito e a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo ou celular, ressalta o portal do Governo Federal.
