O Governo Federal entregou no Congresso Nacional o texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Esse é portanto o programa que deve substituir o Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. O documento em questão mostra uma série de informações sobre o projeto. No entanto, não cita alguns dados importantes.
Pelo texto em questão, não é possível saber quanto cada pessoa vai receber em média com esse novo programa. Além disso, também não está claro quantos usuários poderão receber esse dinheiro. Isso porque o próprio documento não traça a nova linha de pobreza e extrema-pobreza que o Brasil vai ter.
Diante desta falta de informações, o Presidente da Câmara dos Deputados, deu uma espécie de prazo para que o Governo tome essas posições. De acordo com o Arthur Lira (PP-AL), o Palácio do Planalto precisa falar sobre esses pontos até o próximo dia 31 de outubro. Caso contrário, na visão do Deputado, a situação poderia se complicar.
“Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro e novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, disse Arthur Lira em entrevista nesta semana.
“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios”, completou o Deputado na entrevista em questão.
Final de setembro
Quando o Governo Federal enviou a MP do Auxílio Brasil para o Congresso, eles não deram essas informações básicas. No entanto, membros do Palácio do Planalto garantiram que iriam falar sobre isso ainda neste mês de setembro.
Caso cumpram com essa promessa, a população deverá ficar sabendo nos próximos dias qual vai ser o valor médio do programa, além de saber também quantas pessoas irão receber o benefício que entra em cena a partir de novembro.
Nesta semana, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma série de reuniões com membros do STJ e do Congresso Nacional. Apesar desses encontros, no entanto, ainda não há uma definição sobre isso.
Bastidores do novo Auxílio
Se por um lado o Governo ainda não bateu o martelo sobre essas informações, pelo menos já se sabe qual é o plano deles para este programa. A ideia é pagar o Auxílio Brasil para algo em torno de 17 milhões de brasileiros. Eles receberiam um valor médio de R$ 300 por mês.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atual chega na casa de algo em torno de 14,6 milhões de brasileiros. Vale lembrar que esse número já é um dos maiores da história do programa.
O valor médio atual é de R$ 189. Apesar de também ser um dos mais altos da história do projeto. O poder de compra é mais reduzido do que nos anos anteriores. De acordo com especialistas na área econômica isso está acontecendo por causa da alta inflação.
