O Governo Federal está concluindo nesta sexta-feira (28) os pagamentos do Auxílio Brasil nesta semana. De acordo com o calendário oficial do programa, desta vez é a hora daqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 9. Ao todo, sabe-se que cerca de 17,5 milhões estão recebendo esse benefício.
Mas o fato é que mesmo com o avanço desses pagamentos, muita gente ainda está em dúvida sobre a liberação do retroativo. Explica-se: no ano passado, membros do Governo Federal prometeram que pagariam um adicional para todas as pessoas que estavam no programa em novembro e receberam menos de R$ 400.
Nós estamos falando aqui de algo em torno de 13 milhões de brasileiros, de acordo com dados do próprio Ministério da Cidadania. São cidadãos que, em novembro de 2021, receberam menos de R$ 400. A ideia é que eles iriam pegar um retroativo referente ao que faltava para que eles chegassem nesse nível.
Mas esse retroativo vai sair mesmo? De acordo com informações do Governo Federal, provavelmente não. Em nota há cerca de duas semanas, o Ministério da Cidadania resolveu se manifestar sobre o assunto. A pasta argumentou que o Palácio do Planalto não tem obrigação de fazer esses repasses porque não há nenhuma lei que exija isso.
Na última semana, o Ministro da Cidadania, João Roma, também falou sobre o assunto. Ele confirmou mesmo que o Governo Federal não vai pagar esse retroativo para os usuários de novembro. Ele ainda argumentou que essa decisão foi tomada pelo Planalto porque o Congresso Nacional teria demorado na aprovação da PEC dos Precatórios.
Promessa de retroativo
Vale lembrar que foi o próprio Ministro da Cidadania que prometeu que pagaria o retroativo do Auxílio Brasil. Na ocasião, ele até chegou a prometer que iria repassar esse dinheiro já no último mês de dezembro, mas isso não aconteceu.
Logo depois, surgiu uma nova promessa: a de que os repasses do retroativo do Auxílio Brasil poderiam acontecer já neste mês de janeiro junto com os primeiros pagamentos turbinados, mas isso também não aconteceu.
O fato é que essas 13 milhões de pessoas já estavam esperando por esses repasses. Muito porque o Governo Federal já tinha feito a promessa de que pagaria. Mas agora o que se sabe é que é muito provável que a liberação não saia.
Nenhum adicional do Auxílio daqui para frente
Também é importante prestar atenção porque o Governo Federal não está prometendo pagar mais nenhum retroativo no decorrer deste ano. Essa é uma informação que vale principalmente para os novatos no programa.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 3 milhões de pessoas entraram no benefício neste mês de janeiro. Elas não irão receber nenhum tipo de retroativo para os meses de novembro e dezembro.
Do mesmo modo, aqueles que entraram no decorrer deste ano de 2022 não irão pegar nenhum retroativo dos meses anteriores. Pelo menos é isso o que o Governo Federal está dizendo neste momento.
