Indenização por dispensa de gestante exige prova da gravidez na demissão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista RR-1001575-31.2016.5.02.0601, interposto por uma auxiliar de limpeza...
Hospital deverá pagar reparação por danos morais e pensão mensal a família de paciente que faleceu por falha na prestação de serviço
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP condenou hospital particular ao pagamento de indenização por danos morais em razão...
Trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo não tem vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho
A juíza da Vara do Trabalho de Muriaé, Carla Cristina de Paula Gomes, ao julgar a reclamatória trabalhista n. 0010091-38.2020.5.03.0068,...
TJSP manteve sentença que negou pedido de indenização por danos morais a professor que sofreu supostas críticas em redes sociais
No julgamento da Apelação Cível nº 1002850-79.2019.8.26.0281, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Ex-empregado vítima de homofobia por “platinar” os cabelos será indenizado por loja de departamento
Uma loja de departamento da região de Guaxupé, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, terá que pagar...
Empresa de informática é condenada a indenização por danos morais em razão de práticas de concorrência desleal
Por concorrência desleal, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa...
Justiça de SP mantém sentença de homicídio tentado a pai que causou fraturas em bebê de um mês e dez dias
No julgamento da apelação criminal nº 0008547-98.2014.8.26.0564, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Estudante obtém direito de se matricular em mestrado após ter conclusão de curso prejudicada por greve
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento à Apelação Cível nº...
Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de equipamento que resultou em maior produtividade
Em julgamento ao Agravo Interno ao Recurso de Revista AIRR-495-51.2014.5.17.0003, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o...
Justiça do Acre mantém prisão preventiva de policial penal flagrado com drogas
A 1ª Vara Criminal de Rio Branco manteve a prisão preventiva de policial penal acusado de tráfico de drogas nas...
Paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento médico será indenizado pelo Estado do DF
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que teve a perna e o pé direito amputados após erro no...
STJ nega pedido liminar de suspeito de participar do atentado à sede do Porta dos Fundos e mantém ordem de prisão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar para revogar a ordem de...
TRF-4 determina suspensão do reajuste da conta da Celesc
Em decisão proferida na última sexta-feira (4/9) nos autos do processo nº 5018546-02.2020.4.04.7200, o juiz federal Leonardo Cacau Santos La...
Destilaria que descumpriu cota de aprendizagem é condenada por dano moral coletivo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso E-RR-822-68.2011.5.23.0056, interposto pela Destilaria...
TST determina que férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las,...
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