Segurados que venceram na Justiça alguma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão recebendo os seus respectivos valores. A última liberação ocorreu no dia 24 de outubro, e os processos são referentes ao mês de setembro.
Atrasados do INSS
No dia 24 de outubro, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício tiveram os valores liberados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) concedeu R$ 1,5 bilhão em atrasados para 81.657 processos, que representam 105.880 beneficiários.
Os recursos são distribuídos através da Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é uma espécie de pagamento do poder público liberado por meio de processo judicial. Assim, cada ente devedor deve fixar um valor para emissão da RPV, desde que a quantia total não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 72.720).
O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
- O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
- Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.
Próximos pagamentos
| Mês da liberação | Mês da autorização do CJF | Mês do pagamento pelo TRF |
| Janeiro de 2022 | Pago | Pago |
| Fevereiro de 2022 | Pago | Pago |
| Março de 2022 | Pago | Pago |
| Abril de 2022 | Pago | Pago |
| Maio de 2022 | Pago | Pago |
| Junho de 2022 | Pago | Pago |
| Julho de 2022 | Pago | Pago |
| Agosto de 2022 | Pago | Pago |
| Setembro de 2022 | Pago | Novembro de 2022 (Em andamento) |
| Outubro de 2022 | Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 |
| Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 | Janeiro de 2023 |
| Dezembro de 2022 | Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2023 |
Como consultar as informações?
Para saber se foi ou será contemplado com os pagamentos dos precatórios 2022, o ganhador da ação deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Veja os links abaixo:
- 1º Região: Possui sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá e Distrito Federal. Acesse aqui
- 2º Região: Possui sede no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Acesse aqui
- 3º Região: Possui sede em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Acesse aqui
- 4º Região: Possui sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Acesse aqui
- 5º Região: Possui sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados de Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Acesse aqui
