O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região vai abrir o seu primeiro edital de concurso público (Concurso TRF 6ª Região 2022) para o preenchimento de vagas no órgão. Segundo estimativa inicial, a expectativa é abrir o edital com 150 oportunidades, com maior parte das vagas para área de Tecnologia da Informação (TI). A informação é do jornal O Tempo.
A criação de 150 vagas no TRF da 6ª Região já consta na Lei Orçamentária Anual de 2022, por meio do Projeto de Lei 5.919 de 2019 .
A ideia, com mais servidores da área de TI, é facilitar a troca de informações do TRF da 1ª Região, em Brasília, para o TRF6, que será instalado em Belo Horizonte.
A comissão organizadora do certame para servidores já foi formada. Com a formação da comissão organizadora, o grupo de trabalho poderá realizar estudos preliminares a fim de abrir o concurso TRF 6ª Região 2022. Dessa forma, a expectativa é que o planejamento de abertura do novo edital avance nos próximos dias, uma vez que o prazo para conclusão dos trabalhos encerrou na última segunda-feira, 15 de agosto.
A comissão do concurso TRF-6ª Região 2022 conta, ao todo, com os seguintes membros:
- Andrea Maria Nobre Gonçalves – representante do NUCGP (presidente);
- Daniel Santos Rodrigues – representante do NUTEC;
- Vilson Santana da Rocha Júnior – representante do NUJUR; e
- Paulo Cesar de Paula Orício – representante do NUAUD.
A portaria que forma a comissão organizadora do concurso TRF-6 2022 foi assinada pela diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Vânila Cardoso. O texto já está em vigor.
“Cabe à Comissão a realização de levantamentos, estudos e sugestões preliminares para subsidiar a Administração na realização de Concurso Público para provimento dos cargos efetivos previstos na Lei 14.226/2021.”
A comissão organizadora do concurso foi criada com as seguintes justificativas:
- a necessidade da realização de estudos e levantamentos preliminares visando o provimento dos cargos efetivos previstos na Lei 14.226/2021;
- a urgência no provimento dos cargos efetivos previstos na Lei 14.226/2021, a fim de se viabilizar uma estrutura mais adequada para o funcionamento inicial do TRF da 6ª Região;
- a preemente necessidade de compor um quadro mínimo e permanente da área de Tecnologia da Informação para o TRF da 6ª Região;
- a inexistência de concurso em vigor do TRF 1ª Região e de outros órgãos do Poder Judiciário da União no Estado de Minas Gerais para atender as especificidades dos cargos necessários ao funcionamento do novo tribunal, em especial da área de Tecnologia da Informação; e
- o interesse da administração.
O concurso TRF 6ª Região 2022
O concurso público do TRF-6ª Região 2022 já era aguardado há bastante tempo. Contudo, o órgão ainda aguardava pela criação oficial do órgão para que o edital TRF-6 fosse, enfim, planejado.
A confirmação da criação do TRF-6ª Região aconteceu no final de 2021. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o órgão, que terá jurisdição no Estado de Minas Gerais.
“Esse novo TRF simboliza mais agilidade. E nós precisamos disso”, disse Jair Bolsonaro.
Inicialmente, os servidores que exercerão as funções no TRF6 serão provenientes do TRF-1. O órgão terá, neste período inicial, um total de 18 juízes, cujos cargos deverão ser criados por transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região.
Ademais, estão confirmados aproximadamente 200 cargos em comissão no Tribunal.
Dessa forma, com a criação do TRF-6, o estado de Minas Gerais deixa de fazer parte, oficialmente, do TRF1.
“Esta é uma iniciativa inovadora para o Judiciário federal, porque está sendo criado um novo tribunal, sem aumento de dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal, respeitando os limites constitucionais do teto de gastos”, confirmou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Criação do TRF 6ª Região
A criação do TRF-6 foi uma proposta de lei apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de acelerar a tramitação das ações. Mais de um terço (30%) dos processos que tramitavam no TRF1 eram oriundos de Minas Gerais.
“Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília”, disse o presidente do STJ, durante cerimônia de sanção da lei de criação do TRF-6 no Palácio do Planalto.
