Depois de dias de negociação intensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deu início às discussões oficiais sobre a PEC da Reforma Tributária. As deliberações foram abertas na noite desta quarta-feira (5). No final das contas, o texto apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contém algumas mudanças.
Uma das alterações que mais chamou atenção foi a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com direito a isenção total de tributos. Nos últimos dias, vários deputados de oposição apresentaram estudos que mostravam que os preços destes produtos seriam muito elevados em caso de aprovação da proposta. A mudança no documento foi uma resposta para estas críticas.
“(A alteração) é para que ninguém fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre os pobres”, disse Ribeiro no momento da leitura do seu parecer. “Queremos dar sinal claro a todo o Brasil de que estamos fazendo um trabalho sério”, completou o deputado federal, que vem negociando mudanças no texto há meses.
Ribeiro não chegou a citar nomes, mas um dos principais críticos do modelo da Reforma Tributária que está sendo votada neste momento é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos dias, ele vem criticando justamente a possibilidade de aumento na cesta básica. “Reforma Tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos pobres”, publicou na terça-feira (4).
Quais produtos terão a alíquota zerada na Reforma
A ideia geral da nova versão do texto é que tanto as alíquotas previstas para os IVAs federal e dos entes seja reduzida a zero para uma série de produtos que compõem a cesta básica. De todo modo, ainda não se sabe quais seriam os itens que entrariam nesta lógica.
De acordo com o documento apresentado, o Congresso Nacional deverá analisar posteriormente uma lei complementar para definir quais são os produtos destinados à alimentação humana que poderiam fazer parte da isenção completa.
O que dizia o texto anterior
Antes, a ideia da Reforma Tributária era cobrar uma alíquota de 25% sobre todos os produtos. Para os itens específicos da cesta básica, poderia existir uma redução de 50% desta taxação, ou seja, um pacote de feijão ou de arroz poderia ter uma taxação de 12,5%, por exemplo.
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Em alguns casos, esta taxação de 12,5% é maior do que a cobrada hoje nos supermercados. Desta forma, existia um temor por parte de uma parcela da sociedade de que mesmo com a redução dos impostos sobre estes alimentos, os mais pobres tivessem que pagar ainda mais caro para fazer uma feira, por exemplo.
Simplificação de impostos
De resto, pouco mudou em relação ao texto original da Reforma Tributária. A ideia principal segue sendo a unificação de uma série de impostos. Hoje, o Brasil conta com cinco taxações oficiais. São elas:
- Federais (IPI, Pis e Cofins);
- Estadual (ICMS);
- Municipal (ISS).
Em caso de aprovação da Reforma, entraria em cena apenas um imposto: o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Parte dele seria gerenciado pela União (CBS) e outro poderia ter uma gestão compartilhada entre os estados e municípios (IBS).
Expectativa de aprovação da Reforma
No final da noite de ontem, parlamentares de oposição entraram com um pedido de adiamento das discussões sobre o texto da Reforma Tributária. Eles alegaram que precisariam de mais tempo para seguir analisando o documento que foi apresentado no final da noite de quarta-feira (5).
O pedido de adiamento chegou a ir para a votação, mas foi derrotado por 302 votos contra 148. O resultado desta votação foi visto como uma vitória para o Governo Federal e para Arthur Lira, que precisam de 308 votos para aprovar a PEC. A avaliação é de que será preciso conquistar apenas mais alguns votos para aprovar a medida já nesta quinta-feira (6).
