Na última sexta-feira, 02 de junho, o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, recebeu membros da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério de Minas e Energia.
Assim, foi possível debater acerca da realização de um concurso público com vagas ao órgão, além de um plano de carreiras.
Nesse sentido, o último ponto acabou sendo motivo de uma paralização recente de servidores entre os dias 29 e 30 de maio deste ano. Desse modo, o encontro entre as partes foi um pedido do Sindicato Nacional das Agências Reguladoras (Sinagências).
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Durante a reunião, representantes dos servidores federais destacaram a importância de uma política para a concessão da equiparação salarial dos cargos com as demais agências reguladoras.
O que os servidores defendem?
O grupo defende que, apesar da ANM ter sido criada no ano de 2017, a autarquia necessita de uma reformulação para melhor cumprir suas obrigações.
Meri Lucas, atual secretária de Gestão de Pessoas e de Relações do Trabalho, pontuou que a pasta irá analisar as propostas da agência e as dos representantes dos servidores.
“No presente ano, não há espaço orçamentário para comportar eventuais despesas sugeridas, além do impacto decorrente da reposição remuneratória linear de 9%, concedida a todos os servidores”, detalhou.
Ademais, a secretária ainda destacou sobre a abertura de um novo edital para a entidade, que já tem autorização. Apesar de confirmar a realização de um novo concurso público, até o presente momento, a única liberação do Governo Federal foi a nomeação dos candidatos aprovados no processo seletivo de 2022.
Desse modo, para um novo certame ocorrer, caberá ao Governo Federal expedir uma nova autorização. A expectativa, portanto, é de que aconteça a liberação de um novo lote de editais federais ainda durante este ano.
Assim, a ANM poderá estar dentro destas permissões, de forma a suprir suas necessidades de servidores.
Último concurso da ANM foi em 2021
O último processo seletivo da ANM teve edital em dezembro de 2021. Na época, então, a ANM disponibilizou 40 oportunidades, sendo elas entre os seguintes estados:
- Minas Gerais: 17 vagas;
- Pará: 06 vagas;
- Mato Grosso: 02 vagas;
- São Paulo: 02 vagas;
- Distrito Federal: 10 vagas.
Todas as oportunidades foram para o posto de especialista em recursos minerais. Isto é, que exigia graduação em Geologia e Engenharia (Geológica, Hídrica, de Minas, Civil, Ambiental e Florestal).
Os que conseguiram se aprovar no processo seletivo teriam direito a uma remuneração mensal inicial de R$ 9.909,30. Assim, poderiam atuar nas capitais Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Salvador e São Paulo.
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Ademais, todos os convocados entraram com um contrato de regime estatutário, que fornece estabilidade ao servidor.
ANM apresenta número de servidores insuficiente
Após quatro anos de uma grande tragédia na cidade de Brumadinho, no estado de Minas Gerais, a atenção se volta novamente para a ANM. Isto é, em razão do número insuficiente de servidores nas agências reguladoras por todo o Brasil.
Sem a abertura de novos concursos, o órgão apresenta um déficit de servidores. Assim, isso pode levar à falta de fiscalização mais efetiva e, consequentemente, no acontecimento de novas tragédias ambientais.
Atualmente, a Agência Nacional de Mineração apresenta uma equipe de fiscalização de barragens com pessoal 40% abaixo no número ideal de colaboradores.
Os dados são do Portal da Transparência que mostram que a ANM vem exercendo suas atividades com a presença de pouco mais de 600 servidores. Este número representa uma diminuição de 68,7% de seu quadro de funcionários.
“Sem dúvidas, estamos diante de um apagão generalizado e, se nada for feito, essas agências vão colapsar”, destacou recentemente o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, em entrevista.
Se tratando da ANM, o último processo seletivo para o preenchimento de seu quadro de servidores ocorreu no ano de 2022. No entanto, as nomeações só aconteceram em fevereiro deste ano.
Portanto, mesmo com os novos servidores, a Agência ainda segue com um número muito pequeno frente ao que precisa.
Servidores da ANM fazem greve
Apesar do retorno de alguns servidores na última quinta-feira, 31 de maio, a greve da categoria ainda se mantem. A suspensão das atividades começou no dia 29 de maio, com a paralização de todos os serviços.
Trabalhadores relatam que o Governo Federal acabou não atendendo as solicitações da categoria. Portanto, a greve foi o único caminho que eles encontraram para conseguir uma resposta da gestão. Esta é a primeira paralização deste mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
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De acordo com o diretor da Associação Nacional dos Servidores da ANM (ASANM), Ricardo Peçanha, a categoria espera que o Governo Federal a receba em breve.
“É fundamental que haja um diálogo aberto e transparente entre os servidores da ANM e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que possamos encontrar soluções efetivas para os problemas que enfrentamos. Somente dessa forma poderemos garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro, além de contribuir para o desenvolvimento do setor mineral do país”, pontuou Peçanha.
Renovação do quadro de servidores é urgente
Atualmente, a agência vem exercendo suas funções contando com somente com 30% de seu quadro de funcionários.
Dos 2.121 cargos que se encontram disponíveis, apenas 664 estão ocupados. Logo, isso acaba comprometendo os serviços do órgão, como é o caso da fiscalização de barragens que se encontram em situação irregular, por exemplo.
Entre os motivos da paralização, os servidores indicam as baixas remunerações e uma defasagem de 44% em comparação com outras agências reguladoras.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente, a ANM possui 53 servidores para atuar na fiscalização de 918 barragens.
Nos últimos anos, o país passou por dois grandes acidentes envolvendo estruturas que fazem parte do setor de Mineração. O primeiro ocorreu no ano de 2015, na barragem do Fundão e despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de dejetos no Rio Doce.
Menos de cinco anos depois, tragédia semelhante aconteceu em Brumadinho, Minas Gerais, deixando 270 mortes.
Por esse motivo, a renovação do quadro de servidores da Agência se mostra se grande relevância, de forma que um novo concurso público seria essencial.
