O chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem (10) a Lei 14.617, de 2023. Ela estabelece que o mês de agosto seja designado como o mês da Primeira Infância.
Durante esse período (os 31 dias de agosto) serão conduzidas iniciativas de sensibilização acerca da importância da atenção total às futuras mães, crianças de até seis anos e suas respectivas famílias.
A Primeira Infância abrange a faixa etária que vai do nascimento até os seis anos.
Lei 14.617 estabelece agosto como mês da Primeira Infância
A recente regulamentação foi oficializada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (11). A proposta originou-se do Projeto de Lei 2.034/2021, iniciativa do Executivo, e foi aprovada pelo Senado em 14 de junho, com relatório favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Durante o Pperíodo da Primeira Infância, serão conduzidas ações conjuntas em níveis nacional, estadual, distrital e municipal, como citado. O propósito é disseminar um amplo entendimento sobre a importância da fase inicial da vida para a família e a sociedade, instituições governamentais, meios de comunicação, setores empresariais e acadêmicos, dentre outros.
Será valorizada a particularidade do estágio inicial da vida, levando em consideração a diversidade das infâncias no Brasil. Serão oferecidos serviços de assistência abrangente e multidisciplinar à criança e sua família, especialmente nos primeiros mil dias.
Ademais, serão priorizadas as áreas designadas pela Lei 13.257, de 2016. Serão enfatizadas ações para promover vínculos afetivos saudáveis, nutrição, imunização, direito ao brincar, prevenção de acidentes e doenças na fase inicial da vida.
Ações governamentais em 2023
Em 2023, o governo brasileiro tomou diversas medidas para priorizar o desenvolvimento da primeira infância. Por exemplo:
- Orçamento ampliado – O orçamento para ações voltadas para a primeira infância, especificamente crianças de até 6 anos, foi ampliado em 2023. Esse aumento demonstra o compromisso do governo em investir em programas e serviços para crianças pequenas;
- Pacto Nacional pela Primeira Infância – O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa permanente que tem como foco a promoção dos direitos e bem-estar de crianças em situação de risco e vulnerabilidade. Abrange ações relacionadas à saúde, educação, proteção e participação das famílias e sociedade;
- Priorização da Primeira Infância na LDO – O projeto de governo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 destaca a agenda da primeira infância. Isso inclui a construção de creches e outras ações voltadas ao apoio ao desenvolvimento da primeira infância;
- Assistência Social – O programa Criança Feliz, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, visa apoiar as famílias a proporcionar um ambiente acolhedor e estimulante para seus filhos.
Medalhas serão dadas por Lula para cientistas que tiveram seus prêmios negados
Nesta quarta-feira (12), o presidente Lula (PT) realizará uma cerimônia para conceder a Ordem Nacional do Mérito Científico a pesquisadores e entidades. No mesmo evento, ocorrerá o relançamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).
Entre os homenageados estão cientistas que tiveram a premiação revogada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de outros 21 cientistas que recusaram o prêmio em forma de protesto.
Em 2021, Bolsonaro cancelou a honraria concedida à médica sanitarista Adele Benzaken, na época diretora da Fiocruz Amazônia, e ao infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. O Dr. Lacerda liderou um dos primeiros estudos que comprovaram a ineficácia da cloroquina, medicamento defendido pelo ex-presidente, no tratamento da Covid-19.
Benzaken, por sua vez, foi demitida do cargo de diretora do Departamento HIV/Aids do Ministério da Saúde após publicar uma cartilha sobre a saúde dos homens trans. Ambos receberam a medalha em 3 de novembro de 2021, mas Jair Bolsonaro a revogou dois dias depois.
Em resposta, os outros 21 cientistas agraciados com a medalha divulgaram uma carta de repúdio ao governo e rejeitaram a honraria. A cerimônia, que ocorrerá pela manhã, também marcará o reinício das atividades do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão responsável por assessorar a Presidência da República em questões científicas.
Lula também assinará um decreto convocando a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista para o primeiro semestre de 2024.
