Trabalhadores que aguardaram a liberação do PIS/Pasep este ano terão acesso ao benefício apenas no início de 2022. Isso porque, a verba que seria utilizada para financiar os programas foi destinada a viabilização do BEm, medida que visa suprir a redução e suspensão da jornada de trabalho.
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A decisão foi do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com isso, cerca de R$ 8 bilhões foram economizados para serem investidos nas ações de manutenção do emprego e da renda oferecidas pelo BEm.
No entanto, com o adiamento do pagamento do abono salarial, milhares de trabalhadores que esperavam ter os recursos em mãos a partir julho deste ano terão que esperar o novo calendário, previsto para ser liberado em janeiro de 2022.
Até lá, o Governo Federal irá analisar as informações recebidas pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Vale ressaltar ainda que, devido a mudança o novo abono será reajustado conforme o salário mínimo 2022, estimado em R$ 1,2 mil após a previsão do INPC 2021, que já está em 9,1%.
Contudo, caso o trabalhador queira verificar quanto irá receber, basta multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base pelo valor mínimo pago pelo abono. Lembrando que este valor é equivalente a 1/12 do piso nacional em vigência.
Quem terá direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Para receber o benefício o trabalhador precisa:
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- Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial da Pessoa Jurídica que realiza o pagamento da sua atividade remunerada;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Veja quem tem direito ao valor acumulado
As cotas do PIS/Pasep já acumulam um total de R$ 22 bilhões na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, os valores estão disponíveis para os saques por parte dos trabalhadores que têm direito, que são aqueles que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.
No entanto, os trabalhadores devem se atentar ao prazo estipulado para o resgate do benefício. A Caixa Econômica informou que os valores poderão ser sacados até o dia 31 de maio de 2025, caso contrário, será encaminhado aos cofres da União permanentemente. O prazo pode parecer distante, mas, o melhor a ser feito é o saque imediato.
Vale ressaltar que, o saque pode ser realizado tanto pelos titulares quanto pelos herdeiros, caso o trabalhador tenha falecido. Além disso, as cotas são válidas para os trabalhadores de iniciativas privadas e servidores públicos.
Como sacar as cotas do PIS/Pasep?
Para valores de até R$ 3 mil, os saques podem ser realizados utilizando o cartão cidadão e senha, nos Terminais de Autoatendimento da Caixa ou em unidades lotéricas.
Para quantias superiores, será necessário comparecer em uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação oficial com foto. Essa opção também é válida para quem não possui vínculo com a instituição.
Para os herdeiros, em casos de morte do titular, será preciso apresentar uma determinada documentação que comprove o vínculo com falecido, além de uma Certidão de Óbito ou inventário. O resgate também deve acontecer pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica.
