Abono salarial PIS/Pasep: Saiba o que fazer caso ainda não tenha recebido

Segundo as informações, essa quantidade corresponde ao total de trabalhadores que tem direito ao abono salarial, mas que não estão cotados na folha de pagamento. A reanalise deve ser encerrada no dia 15 de março, disponibilizando as consultas no dia seguinte (16/3).

Muitos trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep deste ano não entraram na lista de pagamento do benefício. Diante disso, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo, vai revisar o cadastro de 1,9 milhão de pessoas.

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Segundo as informações, essa quantidade corresponde ao total de trabalhadores que tem direito ao abono salarial, mas que não estão cotados na folha de pagamento. A reanalise deve ser encerrada no dia 15 de março, disponibilizando as consultas no dia seguinte (16/3).

Quais os requisitos para ter acesso ao abono salarial?

Vale ressaltar que o benefício deste ano é referente ao ano-base 2020, sendo assim, para receber o abono o trabalhador precisa:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2020;
  • Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2020;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

A partir desses critérios, caso se encaixe em cada um dele e teve o benefício negado, é possível que esteja entre os 1,9 milhão de trabalhadores que estão tendo os dados revisado pelo governo.

Situações que podem impedir a liberação do PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep pode não ser concedido ao trabalhador por diversos motivos, todos envolvidos nos requisitos para recebimento do benefício. Um deles se refere a divergência entre informações declaradas no vínculo e demais bases do governo.

Outro problema que recentemente tem negado milhares de benefícios aos trabalhadores diz respeito a inconsistências nos dados enviados pelas empresas através da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Isso porque, caso a empresa tenha envido os dados desatualizados ou incorretos, o abono salarial acaba não sendo concedido ao trabalhador de direito. Então, é preciso sempre conferir as informações prestadas pela empresa ao governo. Basta acessar ao sistema de consulta do trabalhador à RAIS.

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