Muitos trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep deste ano não entraram na lista de pagamento do benefício. Diante disso, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo, vai revisar o cadastro de 1,9 milhão de pessoas.
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Segundo as informações, essa quantidade corresponde ao total de trabalhadores que tem direito ao abono salarial, mas que não estão cotados na folha de pagamento. A reanalise deve ser encerrada no dia 15 de março, disponibilizando as consultas no dia seguinte (16/3).
Quais os requisitos para ter acesso ao abono salarial?
Vale ressaltar que o benefício deste ano é referente ao ano-base 2020, sendo assim, para receber o abono o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2020;
- Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2020;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
A partir desses critérios, caso se encaixe em cada um dele e teve o benefício negado, é possível que esteja entre os 1,9 milhão de trabalhadores que estão tendo os dados revisado pelo governo.
Situações que podem impedir a liberação do PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep pode não ser concedido ao trabalhador por diversos motivos, todos envolvidos nos requisitos para recebimento do benefício. Um deles se refere a divergência entre informações declaradas no vínculo e demais bases do governo.
Outro problema que recentemente tem negado milhares de benefícios aos trabalhadores diz respeito a inconsistências nos dados enviados pelas empresas através da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
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Isso porque, caso a empresa tenha envido os dados desatualizados ou incorretos, o abono salarial acaba não sendo concedido ao trabalhador de direito. Então, é preciso sempre conferir as informações prestadas pela empresa ao governo. Basta acessar ao sistema de consulta do trabalhador à RAIS.
