Abono salarial PIS/Pasep 2021: Veja quem recebe

Em 2022, o Governo Federal liberou de forma atrasada o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. No ano passado, os repasses foram suspensos devido a transferência dos recursos para viabilização de um outro programa.

Devido ao atraso, muitos trabalhadores acreditavam que neste ano o governo concederia os abonos de 2020 e 2021, no entanto, não foi isso que aconteceu. Desta forma, a expectativa é que o benefício relativo ao último seja pago apenas em 2023.

Quem receberá o abono em 2023?

Até o momento, não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas. Sendo assim, para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Como saber se vou receber?

Caso os meios de consultas não sejam alterados até o ano que vem, o trabalhador conseguirá obter informações das seguintes formas:

Para o PIS (trabalhador de empresa privada)

• No Aplicativo Caixa Trabalhador;
• No site da caixa;
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público)

• Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (demais cidades);
• 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Quem não tem direito ao abono?

Não possuem o direito ao recebimento do PIS/Pasep mesmo que tenha trabalhado em 2021:

• Empregado (a) doméstico (a);
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

PIS/Pasep: dinheiro ‘esquecido’ ainda pode ser sacado

O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019 ainda pode ser sacado pelos trabalhadores de direito. O prazo para requerer os valores “esquecidos” começou no dia 31 de março e vai até o dia 29 de dezembro deste ano.

Como sacar o abono?

Para sacar os recursos, o trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:

• Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
• Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
• Através do Portal Gov.br.

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS) permite a consulta. É possível saber qual valor que será pago, qual será a data permitida para o saque e qual será o banco que intermediará o recebimento do benefício.

Quem tem direito ao abono ‘esquecido’?

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

• Primeiramente, estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
• Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019, é requisito para receber o benefício; e
• Possuir os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.