O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir mais uma vez o teto da taxa de juros para o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão tomada nesta quarta-feira (11), no entanto, não agradou todo mundo. Boa parte dos representantes do sistema bancário não gostou nada da ideia.
Ao menos foi o que disse a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Por meio de nota, a federação criticou a decisão do CNPS, e chegou a classificar a nova redução como uma medida “arbitrária”. Há vários dias, representantes de bancos vinham indicando uma campanha contra a nova diminuição do teto. A nota, aliás, também é assinada pela Associação Brasileira dos Bancos (ABBC).
“O Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, criticou a Febraban, em nota.
Elogios ao Ministério da Fazenda
Um ponto que chama atenção em toda esta história, é que a nota lançada blinda a equipe econômica do governo federal, e foca as suas críticas apenas no Ministério da Previdência.
“É visível e meritório o esforço da equipe econômica do governo em adotar medidas para melhoria do ambiente de crédito, a exemplo da aprovação do Marco de Garantias e da implantação do Programa Desenrola”, diz o texto.
“Com essa postura, que não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS, já há consequências críticas para os aposentados que o ministro (Carlos) Lupi diz proteger”.
“O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões. A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%.”
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A redução de juros
Na quarta-feira (11), o CNPS decidiu reduzir a taxa máxima de juros do crédito do INSS dos atuais 1,91% para 1,84% ao mês. A decisão ocorre por pressão do Ministério da Previdência, que argumenta que o Banco Central reduziu a Taxa Selic para 12,75% ao mês recentemente, e que esta redução precisaria ser repassada para os cidadãos brasileiros.
Na mesma reunião do CNPS, ficou definido que nas modalidades de cartão de crédito, o teto de juros do consignado sairá de 2,83% para 2,75% ao mês. Em ambos os casos, as novas taxas estão de acordo com aquilo que o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), estava pedindo.
De acordo com o governo federal, as novas taxas máximas de juros para o consignado devem começar a valer apenas a partir da próxima segunda-feira (23). Até lá, todos os empréstimos contratados devem seguir as regras atuais, ou seja, com limite máximo de 1,91% ao mês.
Bancos x Ministério da Previdência
Vale lembrar que esta não foi a primeira vez que houve um embate entre o ministro da previdência e a febraban. No decorrer do primeiro semestre, Carlos Lupi trabalhou para reduzir a taxa máxima de juros de 2,14% para 1,70%. Na ocasião, todos os bancos, incluindo os públicos, se retiraram da linha alegando que ela seria inviável.
Depois de uma série de novas negociações, bancos e ministério chegaram em um acordo e decidiram que a redução aconteceria, mas em um patamar menor, para 1,97% ao mês. Naquele momento, a disputa deu uma trégua, mas o embate entre o Ministro Carlos Lupi e os bancos privados parece ter sido recomeçado agora.
