A partir desta terça-feira (19), consumidores de todo o país, que costumam fazer compras na Shein, estão livres dos pagamentos do imposto de importação para produtos que custam menos do que US$ 50. A informação foi confirmada por representantes da própria empresa por meio de entrevistas para veículos de comunicação do Brasil.
Na última semana, o governo federal publicou a entrada da Shein no sistema do Remessa Conforme no Brasil. A publicação foi feita em uma edição do Diário Oficial da União (DOU). Contudo, os consumidores ainda estavam reclamando da cobrança dos impostos mesmo depois da publicação. A partir desta terça-feira (19), o sistema muda e a isenção começa a valer de fato.
Como funciona o Remessa Conforme
O Remessa Conforme é um programa criado pelo Ministério da Fazenda. O documento aponta para uma série de regras gerais sobre a taxação de produtos internacionais. Com a entrada oficial da Shein a partir desta terça-feira (19), tais normas começam a impactar os preços dos produtos.
Veja abaixo:
Produtos que custam menos do que US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
A novidade que agradou os consumidores da Shein
Nesta terça-feira (19), a Shein anunciou que vai bancar o ICMS para os seus consumidores para os produtos que custam menos do que U$ 50. Na prática, isso significa que nada vai ser repassado para o consumidor. Nem o imposto de importação de 60% e nem a alíquota de 17% do ICMS, que é um imposto de caráter estadual.
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A informação da isenção da taxação foi confirmada pelo presidente do e-commerce chinês na América Latina, Marcelo Claure. Para as compras que custam mais do que US$ 50, no entanto, segue valendo tudo como o planejado. O consumidor vai ter que pagar o imposto de importação de 60% e mais o ICMS estadual de 17%.
De todo modo, considerando apenas a cobertura da empresa para o ICMS dos produtos que custam menos do que US$ 50, é possível afirmar que a Shein está abrindo mão de mais de R$ 1 bilhão para garantir a isenção completa destes produtos para o público brasileiro.
“Para nós é muito importante poder regularizar os impostos. Mas o mais importante é não causar nenhum dano ao consumidor”, disse Claude nesta terça-feira (19).
“Fizemos um contrato moral com os consumidores de que não iríamos subir o preço no Remessa Conforme, então o anúncio é para garantir isso. É um investimento substancial, e teremos o desafio de compensar esses 17% com a redução de custos”, seguiu ele.
Sobre o processo de entrega dos produtos, o presidente disse que a tendência é que os itens cheguem mais rapidamente nas casas dos consumidores. “Agora não precisamos usar somente os Correios para compras cross-border (importadas), podemos usar outras empresas de logística. Embora os Correios vão continuar sendo um parceiro importante, até porque chegam em todo o país, poderemos procurar preços mais competitivos na logística.”
Além da Shein
Oficialmente, a Shein é a terceira empresa estrangeira a aderir ao Remessa Conforme. Antes dela, a AliExpress e a Sinelog já tinha certificado as suas entradas. Nestes casos, no entanto, não há previsão de isenção do ICMS para produtos que custam menos do que US$ 50.
