Atenção, aposentados e pensionistas! Um dos projetos de leis que prevê o pagamento do 14º salário está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados. A proposta já recebeu parecer favorável do relator do texto, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
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Para ter força de lei, o texto deve ser votado pelos demais integrantes da Comissão de Finanças e Tributação e ainda deve seguir para a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto que avançou é do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Se aprovado nas duas comissões, o texto seguira para o plenário do Senado – que contará com a votação de todos os senadores presentes em dois turnos. Depois disso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá ainda decidir se vai vetar ou sancionar o texto.
Se sancionado o texto dará direito ao 14º salário, se não, os senadores ainda podem votar pela derrubada de veto do presidente.
14º salário e emenda no texto
Na discussão da Comissão de Finanças e Tributação, uma emenda ainda foi considerada incluída. Desta forma, a lei só pode se tornar realidade, mesmo depois de aprovada, se houver “à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”. A emenda ainda pode ser derrubada quando a votação geral for realizada em plenário.
Qual o valor do 14º salário previsto?
O texto inicial propõe o limite de dois salários-mínimos por segurado, porém os valores ainda podem ser modificados por emendas antes da votação. Ou seja, ninguém poderia receber mais que R$ 2,2 mil, mesmo que o valor do seu benefício normalmente fosse superior a quantia
Quem recebe?
O texto estabelece que devem receber o 14º salário aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social. Os grupos de beneficiários também podem ser incluídos ou excluídos de acordo com emendas.
O 14º vai ser pago ainda este ano?
Aposentados e pensionistas do INSS tem a esperança de que o 14º seja pago ainda este ano, porém, as chances que isso aconteça não são altas. Apesar de alguns parlamentares acreditarem que os valores seriam necessários para suprir despesas de final de ano, para ser liberado é necessário que o governo indique uma fonte de renda.
Atualmente a prioridade do governo não parece ser o 14º salário de aposentados e pensionistas, mas sim a liberação do Auxílio Brasil – uma reformulação do Bolsa Família. Por isso, dificilmente o valor a mais (14º salário) deve ser pago ainda em 2021.
A reformulação do Bolsa Família, por exemplo, aguarda que sejam liberados recursos da taxação de dividendos ou com os parcelamentos dos precatórios, ambos em andamento no Congresso.