O Projeto de Lei (PL) que trata da liberação do 14º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados. A medida foi aprovada recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação e segue em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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De acordo com o relator da proposta, o deputado Fábio Mitidieri, a iniciativa visa reduzir os impactos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus, sobretudo para quem é segurado da Previdência Social.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergência. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, disse o deputado.
Qual o valor do 14º salário do INSS?
Enquanto esteve na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei (PL) nº 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, ganhou uma emenda que definiu o período de repasses do novo benefício. De acordo com o texto, o 13º salário em dobro será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Além disso, no que ser refere ao valor do benefício, a medida estabelece as seguintes regras:
- Caso o aposentado ou pensionista do INSS receba um salário mínimo de benefício, ele terá direito a um 14º salário de mesmo valor;
- Caso o aposentado ou pensionista do INSS receba um benefício superior a um salário mínimo, ele terá direito ao 14º salário no valor de um piso nacional + uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 6.433,57). Porém, o 13º salário em dobro será limitado a dois salários mínimos (R$ 2.200).
A expectativa é que o 14º salário atenda 36 milhões de segurados do INSS. Segundo uma projeção realizada pela equipe do Governo Federal, a iniciativa impactará de forma retroativa os cofres públicos, sendo R$ 39,26 bilhões referente a 2020 e de R$ 42,15 bilhões para 2021.
