A Prefeitura de Baturité, no Ceará, oferece 35 vagas para o cargo de Guarda Municipal Escolar, com salário de R$ 1.621,00. As inscrições terminam às 23h59 desta sexta-feira, 7 de agosto de 2026.
Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. Entre as atribuições estão a proteção preventiva das unidades escolares, a mediação de conflitos e o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da cultura de paz.
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Distribuição das vagas e reservas legais
Das 35 vagas totais, 22 destinam-se à ampla concorrência. As demais seguem critérios de reserva previstos em legislação federal e municipal.
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QUERO ENTRAR AGORA →Para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPPIQ), o edital reserva 11 vagas, correspondendo a 30% do total. Candidatos com deficiência (PcD) têm 2 vagas reservadas, equivalentes a 5% do total. Quem optar por cotas concorre simultaneamente pela ampla concorrência.
Veja a distribuição das vagas na tabela abaixo:
| Categoria | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 22 |
| PPPIQ | 11 |
| PcD | 2 |
| Total | 35 |
Requisitos para a investidura no cargo
A escolaridade exigida é o ensino médio completo, comprovado por certificado de instituição reconhecida pelo MEC. Além disso, o candidato precisa possuir CNH categoria B válida na data da posse.
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A idade mínima é de 18 anos completos na posse. O candidato deve estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com as militares.
O edital exige aptidão física e psicológica, verificada por inspeção médica oficial. Os aprovados também precisam ser aprovados em curso de formação obrigatório.
Candidatos que tenham sofrido penalidade disciplinar que impeça a investidura em cargo público municipal ficam impedidos de participar.
Remuneração e benefícios do cargo
O vencimento básico inicial é de R$ 1.621,00, com possibilidade de reajuste conforme a legislação municipal. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Os candidatos aprovados e nomeados terão direito aos auxílios, benefícios e demais vantagens previstos em lei. Os servidores serão regidos pelo Regime Jurídico Único do município e adquirirão estabilidade após a conclusão do estágio probatório de três anos.
Período e procedimento de inscrição
Imagem: Notícias Concursos
As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no site da FCPC. O prazo se encerra às 23h59 de 7 de agosto de 2026, horário de Baturité/CE.
A taxa de inscrição custa R$ 120,00. O pagamento deve ser feito por boleto bancário até 10 de agosto de 2026. Não são aceitos PIX, transferência, depósito ou cheque.
Candidatos PcD ou que necessitem de atendimento especial devem fazer a solicitação no formulário de inscrição e enviar laudo médico pelo sistema até 7 de agosto de 2026.
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Estrutura da prova objetiva
A seleção consiste em prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha e quatro alternativas cada. A pontuação máxima é de 140 pontos.
O candidato precisa atingir 50% em cada área de conhecimento e 75% do total (105 pontos) para aprovação. Não há compensação entre áreas.
| Área | Questões | Pontos | Mínimo |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 10 | 5 |
| Noções de Administração Pública | 10 | 20 | 10 |
| Conhecimentos do Município | 10 | 30 | 15 |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 80 | 40 |
Os conteúdos programáticos incluem ECA, Estatuto Geral das Guardas Municipais, noções de Direito Penal e Processual Penal, primeiros socorros e legislação municipal.
Data e local da prova
A prova objetiva será aplicada em 20 de setembro de 2026, das 9h às 13h. O local exato será divulgado em 16 de setembro de 2026 no site da organizadora.
A aplicação ocorrerá em Baturité/CE ou Fortaleza/CE, conforme decisão da FCPC. Os candidatos devem comparecer com uma hora de antecedência, portando documento de identidade com foto e caneta esferográfica de tubo transparente com tinta azul ou preta.
O candidato precisa permanecer em sala por, no mínimo, uma hora após o início. Os três últimos participantes saem juntos da sala.
Cronograma completo do concurso
As datas seguem o horário oficial de Baturité/CE. Eventuais alterações serão publicadas no site do concurso.
| Evento | Data |
|---|---|
| Inscrições | 10/07 a 07/08/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 10/08/2026 |
| Divulgação das inscrições | 14/08/2026 |
| Divulgação do local de prova | 16/09/2026 |
| Aplicação da prova | 20/09/2026 |
| Gabarito preliminar | 21/09/2026 |
| Resultado preliminar | 19/10/2026 |
| Resultado final | 18/12/2026 |
Validade do concurso e curso de formação
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município. A Prefeitura de Baturité pode prorrogar esse prazo por igual período.
Candidatos classificados além das 35 vagas poderão ser convocados caso surjam novas oportunidades durante a vigência do certame, respeitando-se a ordem de classificação.
O curso de formação tem caráter eliminatório e será regido por edital complementar, com publicação prevista para 30 de outubro de 2026. A aprovação nessa etapa é obrigatória para a posse.
Resumo do concurso da Guarda Municipal de Baturité-CE
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Status | Encerrando inscrições |
| Cargo | Guarda Municipal Escolar |
| Vagas | 35 |
| Escolaridade | Ensino médio completo |
| Remuneração inicial | R$ 1.621,00 |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Inscrições | Até 07/08/2026 (23h59) |
| Taxa de inscrição | R$ 120,00 |
| Prova objetiva | 20/09/2026 |
| Organizadora | FCPC |
| Edital | GCM de Baturité-CE |
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