Empresários de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (20) para realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário referente ao ano de 2023. A primeira parte do adicional precisava ter sido paga até o último dia 30 de novembro, de acordo com as regras oficiais.
“O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o seu não pagamento é considerado uma infração, conforme a lei 4.090/62, podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de ser autuada por um fiscal do trabalho”, diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade
O 13º salário é um adicional de final de ano muito aguardado pelos trabalhadores. Em 2023, a estimativa é de que mais de 80 milhões de pessoas possam receber o saldo em suas contas. Mas afinal de contas, qual é o valor que deve ser pago neste adicional?
O valor do 13º salário
Não há um valor único para o pagamento do 13º salário. O fato é que o saldo varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano, e com o valor bruto do salário mensal de cada trabalhador. Assim, cada empregado precisa atentar para os seus pontos pessoais para entender quanto ele vai poder receber.
De todo modo, uma regra geral que vale para todos os trabalhadores, é que o valor da primeira parcela corresponde a 50% do 13º salário. Já a segunda parcela, cujo prazo está se encerrando hoje, corresponde aos outros 50%, descontados os valores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e do Imposto de Renda (IR) para quem não é isento.
Como saber quanto preciso receber
Para saber qual é o valor do seu 13º salário, basta pegar o patamar bruto do seu salário e dividir pelo número 12, que corresponde a quantidade de meses do ano. Logo depois, deve-se multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no decorrer deste ano de 2023.
O resultado desta pequena equação é o valor do seu 13º salário. Lembre-se de que o empregador pode optar por pagar o saldo em duas parcelas, sendo que a segunda pode contar com os já citados descontos do INSS e do IR, o que pode fazer com que o valor do segundo montante seja notadamente mais baixo.
Quem pode receber o 13º salário
Abaixo, você pode conferir a lista completa de pessoas que podem receber o 13º salário neste ano de 2023.
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
De acordo com as regras gerais, o empregador pode pagar o 13º salário de três formas. São elas:
- Em parcela única até 30 de novembro;
- Junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador;
- Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
“Caso a empresa pague em parcela única, todos os descontos deverão ser feitos sobre salário bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribuição do INSS e a alíquota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS e pela Receita Federal, respectivamente”, disse a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados, em entrevista ao Portal G1.
E o 13º do Bolsa Família?
Importante lembrar que os prazos descritos acima não são válidos para os pagamentos do Bolsa Família. Nas últimas semanas, várias postagens na internet indicaram que o governo pagaria este adicional, e estas informações acabaram confundindo muitos usuários.
Diante de todo este leque de informações desencontradas, o governo federal decidiu se pronunciar. Por meio de uma nota divulgada na noite desta quinta-feira (14), a Secretaria de Comunicação Social do governo federal (Secon) disse que não seria verdade que o poder executivo teria cortado o 13º salário do Bolsa Família.
