Empresários de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (20) para realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário referente ao ano de 2023. A primeira parte do adicional precisava ter sido paga até o último dia 30 de novembro, de acordo com as regras oficiais.
“O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o seu não pagamento é considerado uma infração, conforme a lei 4.090/62, podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de ser autuada por um fiscal do trabalho”, diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade
O 13º salário é um adicional de final de ano muito aguardado pelos trabalhadores. Em 2023, a estimativa é de que mais de 80 milhões de pessoas possam receber o saldo em suas contas. Mas afinal de contas, qual é o valor que deve ser pago neste adicional?
O valor do 13º salário
Não há um valor único para o pagamento do 13º salário. O fato é que o saldo varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano, e com o valor bruto do salário mensal de cada trabalhador. Assim, cada empregado precisa atentar para os seus pontos pessoais para entender quanto ele vai poder receber.
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QUERO ENTRAR AGORA →De todo modo, uma regra geral que vale para todos os trabalhadores, é que o valor da primeira parcela corresponde a 50% do 13º salário. Já a segunda parcela, cujo prazo está se encerrando hoje, corresponde aos outros 50%, descontados os valores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e do Imposto de Renda (IR) para quem não é isento.
Como saber quanto preciso receber
Para saber qual é o valor do seu 13º salário, basta pegar o patamar bruto do seu salário e dividir pelo número 12, que corresponde a quantidade de meses do ano. Logo depois, deve-se multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no decorrer deste ano de 2023.
O resultado desta pequena equação é o valor do seu 13º salário. Lembre-se de que o empregador pode optar por pagar o saldo em duas parcelas, sendo que a segunda pode contar com os já citados descontos do INSS e do IR, o que pode fazer com que o valor do segundo montante seja notadamente mais baixo.
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Quem pode receber o 13º salário
Abaixo, você pode conferir a lista completa de pessoas que podem receber o 13º salário neste ano de 2023.
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
De acordo com as regras gerais, o empregador pode pagar o 13º salário de três formas. São elas:
- Em parcela única até 30 de novembro;
- Junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador;
- Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
“Caso a empresa pague em parcela única, todos os descontos deverão ser feitos sobre salário bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribuição do INSS e a alíquota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS e pela Receita Federal, respectivamente”, disse a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados, em entrevista ao Portal G1.
E o 13º do Bolsa Família?
Importante lembrar que os prazos descritos acima não são válidos para os pagamentos do Bolsa Família. Nas últimas semanas, várias postagens na internet indicaram que o governo pagaria este adicional, e estas informações acabaram confundindo muitos usuários.
Diante de todo este leque de informações desencontradas, o governo federal decidiu se pronunciar. Por meio de uma nota divulgada na noite desta quinta-feira (14), a Secretaria de Comunicação Social do governo federal (Secon) disse que não seria verdade que o poder executivo teria cortado o 13º salário do Bolsa Família.
