As empresas brasileiras têm até a próxima quarta-feira (30) para efetuarem o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários. O valor total da primeira parcela deve ser de, pelo menos, 50% do valor total do décimo terceiro.
Além disso, as empresas têm até o dia 20 de dezembro para realizarem o pagamento da segunda parcela a todos os trabalhadores de carteira assinada.
No entanto, também existe a opção de realizar o pagamento em cota única. Neste caso, o prazo final válido para pagamento também será 30 de novembro (próxima quarta-feira).
A seguir, conheça quais são as regras para receber o 13º salário e veja se você terá direito ao benefício.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é um direito garantido por lei para todas as pessoas que trabalham de carteira assinada. Ele é uma espécie de bonificação, um salário a mais no final do ano. Sendo assim, ele também se tornou conhecido como “bonificação natalina”.
Vale ressaltar que este é um benefício para quem possui vínculo empregatício. Sendo assim, estagiários não têm direito a recebê-lo. No entanto, caso a empresa tenha o desejo de oferecer o benefício, poderá fazer de livre e espontânea vontade.
Além disso, beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) também têm direito a receber a bonificação. Este ano, alguns beneficiários já receberam a antecipação do abono antecipadamente. Dessa forma, aqueles que não receberam o valor antecipadamente irão receber a cota única do 13º do INSS em 2023.
Os benefícios do INSS que oferecem o direito ao 13º são:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade.
Qual é o valor do abono natalino e como calcular?
Em primeiro lugar, antes de entender como calcular o valor do abono natalino, é importante compreender que o seu valor integral equivale ao seu salário registrado na carteira de trabalho ou benefício do INSS.
Além disso, para ter direito a receber o valor integral do benefício é necessário ter trabalhado, pelo menos, 12 meses completos.
Então, se você recebe um salário mínimo, este será o valor do seu 13º salário. Dessa forma, neste dia 30 de novembro, você receberá o equivalente a 50% desse valor e até o dia 20 de dezembro receberá o restante.
Como calcular?
Mas se você não trabalhou os 12 meses completos também terá direito a receber o benefício. Neste caso, o seu cálculo será realizado de forma proporcional ao seu tempo de serviço.
Por exemplo: Suponha que o seu salário seja R$ 2.100,00 e você trabalhou por 7 meses durante o ano. Então, o primeiro cálculo ficará da seguinte forma:
2.100 (reais) / 12 (meses) = 175 reais
Neste primeiro cálculo, você descobriu o valor a receber por cada mês trabalhado, dividindo o salário por 12 meses. Agora, você deverá multiplicar o valor mensal pela quantidade de meses que você trabalhou. A conta final ficará da seguinte forma:
175 (reais) x 7 (meses trabalhados) = 1.225 reais
Assim, o valor total do seu décimo terceiro salário referente a 7 meses de trabalho será de R$ 1.225.
13º salário tem desconto do INSS?
Alguns trabalhadores não se atentam para este detalhe, mas também devem fazer o recolhimento do INSS referente ao 13º salário. O desconto é realizado no pagamento da segunda parcela do benefício, ou mesmo no pagamento referente à cota única.
Para descobrir o valor a ser descontado, é considerado o valor bruto do último salário recebido pelo trabalhador, ou seja, de novembro. Ou então também pode ser considerado o valor proporcional dos meses trabalhados.
Além disso, o INSS também utiliza uma tabela progressiva para aplicar a alíquota referente a contribuição, de acordo com o salário do contribuinte. O valor da contribuição varia entre 7,5% a 14% do salário do beneficiário. A seguir, confira a lista com todas as alíquotas:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212);
- 9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35;
- 12% para quem ganha entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03;
- 14% para quem ganha entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22.
