O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário termina amanhã (30 de novembro) e muitos brasileiros já sabem o destino que darão ao dinheiro extra no orçamento. É o que aponta a pesquisa da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
De acordo com o levantamento da CNDL, 35,7% das pessoas que vão receber o décimo terceiro pretende utilizá-lo para as compras de natal. Isso significa uma alta em relação ao ano passado, onde a taxa ficou em 33,1%.
Dessa forma, a expectativa entre os lojistas é que o mercado se mantenha aquecido este final de ano, obtendo melhores resultados em comparação ao ano anterior.
Além disso, a pesquisa da CNDL também mostrou como o restante das pessoas pretende gastar o seu 13º salário em 2023. Dentre os entrevistados, 28,7% disseram que irão economizar, poupar ou investir o dinheiro extra.
Além disso, 21,9% pretende gastar em comemorações de natal e ano novo e 16,6% das pessoas irão utilizar o recurso para quitar dívidas em atraso.
Consumo consciente
A pesquisa mostra que boa parte dos brasileiros pretende gastar totalmente o seu 13º salário. No entanto, a CNDL alerta sobre a importância de realizar o consumo consciente, de acordo com a sua real necessidade.
“É importante o trabalhador ficar atento aos gastos e priorizar o pagamento de dívidas. O país vive um momento de alta inadimplência e a entrada do 13º salário é a oportunidade de colocar as contas em dia e fechar o ano com o orçamento organizado”, disse José César da Costa, presidente da CNDL.
Além disso, a pesquisa realizada também apontou que muitos brasileiros pretendem realizar trabalhos extras, os famosos “bicos”, neste final de ano. O objetivo é obter mais dinheiro para os gastos com presentes de natal e ano novo.
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Que tem direito ao 13º salário?
Todas as pessoas que trabalham de carteira assinada têm direito a receber o décimo terceiro salário. Este direito foi estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, conjunto de leis que regem a relação entre empregado e empregador formal.
Assim, no final de cada ano, os trabalhadores recebem o equivalente a um salário extra, independente do valor do seu salário. Esta é uma espécie de “gratificação natalina” aos trabalhadores e o pagamento pode ser realizado em até 2 parcelas pelos empregadores.
Estão aptos a receber o 13º salário, as pessoas que trabalharam, no mínimo, 15 dias de carteira assinada. Têm direito ao benefício os trabalhadores rurais, urbanos, avulsos e domésticos, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.
Os estagiários não têm direito ao décimo terceiro. No entanto, se o empregador desejar, pode oferecer o benefício por livre e espontânea vontade.
Além disso, para ter direito, o trabalhador não pode ter sido demitido por justa causa até a data do pagamento da primeira parcela.
Quem não trabalha de carteira assinada tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é um benefício exclusivo garantido para as pessoas que trabalham de carteira assinada. Sendo assim, não é possível cobrar este direito caso você não trabalhe de carteira assinada ou tenha algum benefício do INSS.
No entanto, se você trabalha para uma empresa e ainda não teve a sua carteira assinada, isso significa que você está trabalhando de forma irregular. Isso porque é obrigação do empregador registrar o funcionário para que este tenha garantia de todos os direitos definidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
