No Brasil, existem diversos programas sociais que visam beneficiar os trabalhadores e promover a distribuição de renda, entre eles, destacam-se o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que proporcionam aos trabalhadores o recebimento de um abono salarial.
Pagamento do PIS/PASEP ano-base 2021
Neste ano, o pagamento desses benefícios teve início no dia 15 de fevereiro, trazendo alívio financeiro para muitos brasileiros. O PIS/PASEP são programas regidos pela Lei Complementar nº 7/1970 e têm como objetivo principal garantir aos trabalhadores de baixa renda uma parcela dos lucros das empresas e órgãos públicos.
Quem tem direito ao abono salarial?
De modo geral, o abono salarial do PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que atendam a alguns critérios estabelecidos pelo programa. Para poder receber o abono, o trabalhador precisa ter pelo menos cinco anos trabalhando com a carteira assinada.
Além disso, é preciso ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base e ter recebido, em média, o valor de até dois salários mínimos mensais. A empresa deve ter informado de forma correta os dados através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social.
Como funciona o pagamento do abono salarial?
O calendário de pagamento do abono salarial é divulgado anualmente pelo Governo Federal. Assim sendo, o cronograma é organizado de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores, para facilitar a distribuição dos valores.
É válido ressaltar que esses pagamentos referentes ao ano de 2021 estão ocorrendo por conta da pausa nos pagamentos que ocorreu durante a pandemia. Sendo assim, estão sendo pagos os benefícios retroativos.
Dessa forma, os trabalhadores da iniciativa privada que possuem o PIS devem realizar o saque nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou por meio do Cartão Cidadão. Já os servidores públicos que possuem o PASEP podem fazer o saque nas agências do Banco do Brasil, também utilizando o Cartão Cidadão.
Pagamento retroativo do abono salarial
Assim sendo, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Desta maneira, o cálculo é realizado de acordo com o número de meses trabalhados e o valor do salário mínimo vigente no período.
Contudo, é importante ressaltar que o abono salarial não se confunde com o 13º salário. Enquanto o 13º é um direito garantido a todos os trabalhadores, o abono salarial é um benefício condicionado aos critérios já mencionados.
Planejamento financeiro
O pagamento do PIS/PASEP referente a 2021 traz alívio financeiro para muitos trabalhadores brasileiros. Por meio desses programas, o Governo Federal busca promover a integração social e o desenvolvimento econômico, direcionando uma parte dos lucros das empresas e órgãos públicos para os trabalhadores de baixa renda.
Cuidado com golpes que ocorrem por meio de contatos por telefone, SMS e e-mail
Vale ressaltar que é essencial que os trabalhadores estejam atentos aos critérios e prazos estabelecidos, garantindo assim o recebimento do abono salarial. Ademais, para mais informações sobre o PIS/PASEP, é recomendável consultar os sites oficiais da Caixa e do Banco do Brasil, que disponibilizam orientações claras e atualizadas sobre o programa.
Neste sentido, aproveite essa oportunidade oferecida pelo PIS/PASEP, caso você se enquadre nos critérios estabelecidos. Assim sendo, verifique se possui valor a receber, caso tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano de 2021.
Todavia, procure os canais oficiais para essa verificação, uma vez que são muitos os golpes que se utilizam de benefícios retroativos. Portanto, não forneça nenhum tipo de dado pessoal por meio de contatos aleatórios, seja por links, SMS, e-mail ou por ligação.
