A pesquisa conduzida pela Serasa revelou que praticamente 78% da totalidade da população brasileira tem, na atualidade, uma ou mais obrigações não quitadas. Isso desperta um preocupante alerta, tanto para unidades familiares, que representam a principal base dos consumidores de uma nação, como para as organizações empresariais e o governo.
Isso porque é improvável que esses consumidores consigam realizar novas transações, o que acarreta na redução dos lucros e no crescimento das empresas, além de, consequentemente, diminuir a arrecadação de tributos.
Em um recorte específico, segundo a Serasa, cerca de 70 milhões de indivíduos no Brasil iniciaram o ano de 2023 com algum débito em atraso. Todos esses números, que impactam de forma mais intensa especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade financeira, juntamente com as dificuldades decorrentes do endividamento familiar para o desenvolvimento do país, sinalizaram alerta.
Elas levaram o atual Governo Federal a voltar sua atenção para essa questão e estabelecer o inovador Desenrola Brasil. Isso viabilizará a oportunidade de renegociar dívidas de até R$5 mil com descontos.
Os descontos no SPC e Serasa chegam a R$ 5 MIL
O programa para Renegociação das Dívidas Emergenciais de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, foi oficialmente estabelecido em 06 de junho por meio da Medida Provisória N° 1.176.
Conforme expresso no texto da medida, o objetivo é estimular, em circunstâncias excepcionais, a renegociação das dívidas privadas das pessoas físicas. Diz-se isso especialmente aquelas de baixa renda que têm enfrentado dificuldades para quitá-las devido à deterioração da conjuntura econômica.
Em prática, serão concedidos substanciais descontos aos cidadãos brasileiros que possuem dívidas de, no máximo, R$5 mil registradas nas bases de dados do Serasa/SPC. Mas, desde que manifestem a intenção de liquidá-las integralmente de uma vez. Caso prefiram, os endividados terão condições de renegociar os débitos com descontos.
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O pagamento do valor devido deverá ser efetivado em até 60 parcelas, com juros de 1,99% ao mês, sendo o primeiro pagamento programado para 30 dias depois da renegociação.
Regras estabelecidas
No entanto, é crucial ressaltar que é voluntária a participação. Consequentemente, apenas os credores aderentes ao programa governamental poderão participar das renegociações. Isso implica que os cidadãos brasileiros somente poderão desfrutar dos descontos caso a empresa detentora das dívidas estiver entre quem participa da campanha.
Além disso, é importante ressaltar que dívidas contraídas neste ano não serão contempladas pelo programa, juntamente com outras regras estabelecidas. Confira todas elas:
- A dívida deve ser com as empresas privadas, não sendo renegociados débitos com instituições públicas;
- O valor máximo da dívida deve ser de R$5.000;
- Apenas serão renegociados débitos contraídos até o fim de 2022, ou seja, até 31 de dezembro de 2022;
- Dívidas relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário e outras operações similares não estarão incluídas no programa;
- Aqueles que aderirem ao Desenrola Brasil deverão participar dos cursos para a educação financeira oferecidos, a fim de evitar a reincidência da situação.
Novo programa para renegociar dívidas
A fim de usufruir dos benefícios, renegociando dívidas de R$5 mil já com desconto, os cidadãos brasileiros precisarão entrar no site ou no app do Programa Desenrola Brasil. Essa plataforma é acessada mediante utilização de credenciais de login do GOV.br, que é criado caso o interessado não tenha registro ainda. Em seguida, será possível verificar as empresas participantes e os descontos oferecidos.
Ao concordar em prosseguir com a renegociação, o devedor terá acesso a todas as informações detalhadas do processo, incluindo valores, quantidade de taxas e parcelas de juros.
Os pagamentos serão efetuados por débito na conta, bem como boleto bancário e Pix, em uma única vez caso seja à vista, ou mensalmente caso seja parcelado. Entretanto, neste momento, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo a plataforma de negociação, a qual deverá estar concluída até julho. Somente após esse período é que as renegociações serão abertas ao público, portanto, é necessário aguardar.
