Esta semana poderá ser decisiva para o futuro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo as informações oficiais, o Supremo Tribunal Federal (STF), vai julgar na próxima quinta-feira (20 de abril) a definição sobre uma possível mudança no formato de correção dos valores. Uma decisão poderá ter impacto direto nos ganhos do trabalhador.
A saber, os trabalhadores que possuem dinheiro no Fundo de Garantia a partir de 1999 podem ter direito a revisão de seus ganhos.
Atualmente, a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ocorre com base na chamada Taxa Referencial (TR). A ideia é que o julgamento, agendado para a próxima quinta-feira, tenha como objetivo entender se este atual formato é mesmo constitucional. A espera por este veredito já dura mais de nove anos.
Em 2014, o partido Solidariedade e a Central Força Sindical encomendaram um estudo para verificar os efeitos do atual formato da correção. De acordo com o relatório, há uma perda considerável para os trabalhadores quando a correção do FGTS ocorre com base apenas na TR, como acontece atualmente.
Naquela ocasião, o estudo mostrou que houve um prejuízo de 88,3% do dinheiro depositado pelo FGTS entre os anos de 1999 e 2013. Foi a partir destas informações que o partido entrou com uma ação no STF para tentar alterar o sistema de correção para um formato que faça com que o dinheiro que está parado no Fundo de Garantia renda mais no decorrer dos anos.
A ação pede que o STF exija o descarte completo da TR como base e passe a considerar algum sistema de medição da inflação, como é o caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), que é divulgado regularmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso o STF decida acatar a ação, o sistema de correção passaria por uma mudança. Na prática, isso significaria um rendimento maior do dinheiro do FGTS. Assim, os trabalhadores que têm direito ao saldo, passariam a ganhar um valor maior todos os anos, ao menos com um aumento real e a manutenção do poder de compra.
Revisão
Antes do julgamento do STF, previsto para acontecer na próxima quinta-feira (20), o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, deverá participar de uma reunião com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e também do partido Solidariedade. Na pauta certamente estará a decisão que poderá ter impacto na vida de milhões de trabalhadores que recebem o FGTS.
Gastos
Caso o STF altere o sistema, o Governo Federal poderia ter um problema para resolver. Segundo cálculos da Advocacia Geral da União (CGU), que representa a Caixa Econômica Federal nesta ação, as despesas poderiam chegar a R$ 300 bilhões.
Neste sentido, há a análise da possibilidade da implementação de um acordo entre as partes.
“Eu acho que o ideal seria que o Supremo Tribunal Federal desse um prazo para o governo negociar, porque é muito dinheiro. O único jeito de receber é fazendo um acordo”, disse Paulinho da Força, um dos que entrarão com a ação no STF.
Quem poderá pedir a revisão do FGTS
Com acordo ou não, o fato é que caso a mudança se concretize, todos os trabalhadores que possuem dinheiro no Fundo de Garantia a partir de 1999 poderão solicitar a revisão. Estamos falando de pouco mais de 117 milhões de contas ativas e inativas, de acordo com as contas da Caixa Econômica Federal.
De todo modo, a expectativa é de que apenas algo em torno de 70 milhões de pessoas possam fazer o pedido de fato. Isso acontece porque um mesmo trabalhador pode ter mais de uma conta do FGTS.
Seja como for, em caso de mudança no sistema de correção, o STF ainda terá que modular como vai funcionar o pagamento dos valores retroativos. Há, por exemplo, a possibilidade de que os ministros decidam que a Caixa poderá pagar os valores anteriores apenas das pessoas que solicitaram uma revisão até 2014. Este é um tema que ainda está em discussão.
