O Bolsa Família é um dos maiores programas sociais do Governo Federal, atendendo a milhões de núcleos familiares em todo o país. Ele tem como objetivo, auxiliar financeiramente cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza. Todavia, para participar e receber o benefício, é preciso observar alguns critérios.
A princípio, o programa de distribuição de renda se relaciona com a situação financeira, e ganhos mensais de seus beneficiários. Existem dúvidas relacionadas às regras para receber os valores disponibilizados para o Bolsa Família. Uma delas é relativa aos trabalhadores com carteira assinada e seus direitos.
Podemos citar como exemplo, o critério de elegibilidade relacionado a renda dos beneficiários. Para ter direito a receber o Bolsa Família, é preciso que o núcleo familiar possua uma renda per capita de até R$218 mensais. Os trabalhadores com carteira assinada podem receber o dinheiro se estiverem de acordo com as regras.
Analogamente, para ter o direito de participar do programa de transferência de renda, o núcleo familiar precisa primeiramente se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). O responsável pela família deve ir até um centro de atendimento para se registrar. Se acontecer a sua aprovação, ele passará a receber os benefícios todos os meses.
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Desse modo, o beneficiário aprovado para participar do Bolsa Família, deverá receber um comunicado através de uma correspondência. Ele também pode fazer uma consulta sobre o andamento do processo pelo aplicativo para aparelhos celulares do programa social. Pode-se verificar o status relativo ao benefício.
O responsável pelo núcleo familiar pode acessar outras centrais de atendimento para realizar a consulta sobre a aprovação de seu benefício no número 111. O beneficiário pode consultar a disponibilidade dos valores para saque através dos meios já mencionados e pelo Atendimento Caixa Cidadão no número 0800 726 02 07.
Alterações no Bolsa Família
Ademais, no mês de março de 2023, novas diretrizes para o Bolsa Família foram aprovadas. Foi estabelecido pelo Governo Federal, o pagamento adicional de R$150 para núcleos familiares com crianças de até seis anos de idade. Além destes valores, foi disponibilizado mais R$50 para cada criança e jovem de 7 a 18 anos.
Aliás, famílias com gestantes também têm direito ao adicional de R$50. As alterações propostas também apresentam a necessidade de essas crianças estarem matriculadas nas escolas e apresentarem a sua frequência escolar. Se estiverem de acordo com os critérios, elas podem receber os valores adicionais.
Dessa maneira, para que os núcleos familiares continuem a receber o Bolsa Família e seus adicionais, as crianças de até seis anos de idade devem ter uma frequência escolar de 60%. Já as mulheres gestantes devem ter um acompanhamento pré-natal, com exames nutricionais, e estar com sua carteira de vacinação em dia.
13º salário do Bolsa Família
Os 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família têm aguardado ansiosamente a notícia sobre a antecipação do pagamento do 13º salário relacionado ao programa de transferência de renda. Há uma grande expectativa dos inscritos visto que se esperava pelo pagamento dos valores e benefícios para o mês de setembro.
Entretanto, é preciso salientar que não haverá o pagamento do valor adicional do 13º salário para todos os beneficiários do Bolsa Família. Dessa forma, até agora, apenas o estado de Pernambuco liberou o pagamento aos núcleos familiares, através de uma lei estadual. A tramitação do benefício passou por inúmeros obstáculos e é incerta.
O 13º salário do Bolsa Família precisa de uma aprovação no âmbito legislativo sendo que ainda não houve a votação para então passar pelo processo de sanção presidencial. Dessa forma, o pagamento do benefício agora, no mês de setembro, é incerto. Como o programa social é apenas um complemento de renda, o benefício não é obrigatório.
Obrigatoriedade do 13º salário
A secretaria de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro pensa da mesma maneira sobre o 13º salário do Bolsa Família. Houve p pagamento do benefício em apenas um ano, devido em parte a uma promessa de campanha. Portanto, o programa social de transferência de renda não se adequa à modalidade.
Em conclusão, o Bolsa Família deste ano oferece o pagamento de valores per capita maiores em comparação com o extinto Auxílio Brasil. Com esses adicionais e nova estrutura, não há uma previsão relacionada ao benefício do 13º salário para os núcleos familiares inscritos. Portanto isso não deve acontecer neste momento.
