Em março deste ano, o Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei nº 68/2021, que o governo estadual criou. Desse modo, a medida autorizou a continuação do programa assistencial chamado de Cartão Mais Inclusão (CMAIS Emergencial). Este projeto, então, busca auxiliar trabalhadores autônomos ou informais, em estado de pobreza extrema. Nesse sentido, é possível combater a fome e a insegurança alimentar, que vêm aumentando em todo o país.
Com início em abril de 2020, o Cartão Mais Inclusão chegou a um investimento total de, aproximadamente, R$ 35 milhões. Com a quantia, foi possível arcar com 343.413 mil benefícios.
Assim, o benefício conta com um pagamento de duas parcelas com valor entre R$ 100 e R$ 200. Para receber é necessário, primeiramente, ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Além disso, a benesse apenas contempla aqueles com renda baixa. Por fim, para participar do programa estadual não é possível receber o Bolsa Família, auxílios federais e estaduais ou as outras modalidades do CMAIS.
Com pagamentos mensais, então, os valores do programa apenas devem se destinar à compra de alimentos. Por esse motivo, existem estabelecimentos que possuem credenciamento com a rede Banese (Banco do Estado de Sergipe). Nestes locais, então, os beneficiários poderão utilizar o Cartão Mais Inclusão.
Portanto, é possível ver o programa como mais uma medida eficaz que os estados federativos vêm aplicando neste contexto de pandemia da Covid-19. Em muitos casos, estes benefícios são um suporte importante para a população que não participa do Auxílio Emergencial federal.
Cartão Mais Inclusão de Sergipe recebeu prorrogação
Demonstrando ser uma ferramenta necessária para os sergipenses em situação de vulnerabilidade, o governo estadual decidiu por prolongar o auxílio. Desse modo, o Poder Executivo de Sergipe enviou novo projeto de lei a fim de prorrogar o Cartão Mais Inclusão. Em seguida, houve a aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe no dia 11 de agosto.
Nesse sentido, estima-se que são 14 mil famílias que se beneficiam com o benefício. Então, com a nova extensão estes poderão contar com mais três parcelas, ou seja, até o mês de outubro.
Para arcar com todos os valores do programa, o governo estadual se utiliza de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). Assim, calcula-se que o orçamento para o presente mês de agosto até o fim deste exercício será de cerca de R$ 8,7 milhões. Nesse sentido, o governador Belivaldo Chagas afirma que o estado já reservou a quantia.
Inclusive, sobre o investimento total do programa para o ano de 2021, o governador explica que “é de mais de R$ 21 milhões, para auxiliar milhares de mães e pais de família a superarem os efeitos econômicos da pandemia e garantir o pão de cada dia neste momento ainda tão difícil”.
Com a prorrogação foi possível destinar os valores de agosto para os beneficiários
Já na ocasião da prorrogação, a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEAIS), Lucivanda Nunes, indicava que ainda no mês de agosto haveria o pagamento de benefício para as 14 mil famílias.
Então, a secretária explicou que os valores chegariam aos beneficiários rapidamente, após o fim dos trâmites da Assembleia Legislativa. Ela declarou, então, ficar gratificada “em ver que a Casa Legislativa sergipana compreende a importância do CMais para essas famílias e, sobretudo, em poder dar essa notícia. Muitos beneficiários, que receberam o pagamento emergencial até o mês de julho, estão aguardando informação sobre a continuidade, e ficamos felizes em dizer que o benefício segue sendo pago e que será creditado assim que o Projeto voltar da Alese para sanção e publicação”.
Assim, com a devida prorrogação já finalizada, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) direcionou cerca de R$ 1,6 milhão ao Banese como fundos para o programa. A quantia irá cobrir os benefícios do mês de agosto.
Portanto, a secretária se mostrou satisfeita com a “agilidade da Assembleia em aprovar o PL e pela iniciativa do governador Belivaldo Chagas em autorizar e encaminhar todo o processo com tamanha agilidade. Cerca de 14 mil dos 20 mil beneficiários que o CMais atende estão na modalidade emergencial do benefício e, desde o último dia 10, aguardavam para saber se o pagamento teria continuidade. Graças ao empenho de todos, inclusive do grande parceiro que é o Banese, conseguimos aprovar e creditar o auxílio em poucos dias”.
Os valores da prorrogação estão disponíveis desde 18 de agosto
Desse modo, ontem, 18 de agosto, os beneficiários já tiveram acesso aos valores no Cartão Mais Inclusão. Então, já podem, desde então, realizar compras de alimentos nos estabelecimentos credenciados.
A medida que autorizava a extensão do programa teve publicação no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, dia 16 de agosto. Novamente, a secretária de Estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes, expressou a preocupação do governo estadual na segurança alimentar da população.
O governo estadual de Sergipe também conta com outras medidas
Por fim, ainda, o governo de Sergipe expressa que vem investindo em outras medidas que auxiliem a população mais vulnerável. Desse modo, a finalidade é tentar diminuir os efeitos econômicos e sociais que a pandemia da Covid-19 causou.
Para tanto, as ações que buscam estimular a economia estadual já somam R$ 6 milhões. Dentro das áreas comerciais que o estado vem apoiando estão as de bares, restaurantes e similares. Estes setores se mostram impactados pela necessidade de regras sanitárias, visto que o ato de comer ou beber, por exemplo, são impossíveis com o uso de máscaras. Em conjunto, micro e pequenos empresários puderam contar com linhas de crédito no valor de R$50 milhões, pelo mesmo banco.
Indo adiante, o governo estadual contou com a parceria do Ministério da Cidadania para fortalecer a segurança alimentar da população e a atividade de agricultores familiares. Para tanto, haverá o investimento de R$ 3 milhões até dezembro na área.
Assim, será possível atender cerca de 2 mil famílias pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de Sergipe. São 29 entidades socioassistenciais, que a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social selecionou por meio de chamada pública.
Estas, então, receberão alimentos a cada duas semana por agricultores familiares sergipanos que a Seias também irá selecionar. As entregas iniciaram em 07 de julho para seis instituições de Aracaju, que contaram com 8,5 toneladas de alimentos da Cooperativa dos Produtores Agrícolas do Território Sul De Sergipe (Coopatsul).
