O Congresso Nacional aprovou no final da última semana a liberação de R$ 300 milhões para o Governo Federal. O objetivo é fazer com que o Palácio do Planalto use essa quantia para pagar o vale-gás já neste mês de dezembro. Com essa aprovação, dá para dizer que os primeiros repasses já estão garantidos.
Pelo texto oficial do vale-gás, todo mundo que está dentro do Cadúnico tem direito a receber o dinheiro em questão. Isso valeria desde que a pessoa ganhasse no máximo meio salário mínimo de maneira per capita. Juntando todo mundo que se encaixa nessas regras, estaríamos falando aqui de cerca de 24 milhões de indivíduos.
Acontece, no entanto, que o Governo Federal afirma que não tem verba para pagar o vale-gás para todas essas pessoas. Como dito, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional libera R$ 300 milhões para dezembro. Isso certamente é muito dinheiro para você que está lendo este artigo. Mas do ponto de vista de orçamento do Planalto, isso é bem abaixo do que se costuma pagar em programas sociais.
Com isso, o Governo teve que fazer uma espécie de peneira para decidir quem são os brasileiros deste grupo que poderão entrar no vale-gás. A primeira preferência é pagar o benefício para quem está dentro do Auxílio Brasil. Isso já diminui o universo dos 24 milhões para cerca de 17 milhões.
Mais do que isso, o Governo também decretou que vai usar outras métricas. Eles irão selecionar famílias que possuem as menores rendas e também aquelas que possuem mais gente morando em uma mesma cada. Com essas definições, dá para dizer que na prática, o dinheiro agora em dezembro vai para cerca de 5,5 milhões de pessoas.
Pessoas com direito não irão receber
O que tudo isso quer dizer, na prática? Significa afirmar que milhões de brasileiros que se encaixam no direito de receber o vale-gás não irão pegar o dinheiro de fato. Então eles entrarão em uma espécie de fila de espera.
Seria portanto algo muito semelhante ao que acontece com o Auxílio Brasil. Só que no caso do vale-gás, a estimativa é que irão existir muito mais pessoas para esta fila, já que o ponto de corte deles parece ser mais amplo.
O Governo pode fazer isso?
Mas afinal, se o projeto do vale-gás aponta que todos do Cadúnico devem receber, então porque o Governo pode decidir não fazer isso? Acontece que a lei do próprio programa permite que o Planalto faça essas alterações.
De acordo com o texto do vale-gás, o Governo tem o direito de decidir quantas pessoas irão receber o benefício, desde que isso seja feito sob o critério de falta de orçamento para atender todos os possíveis beneficiários.
Novas pessoas poderão entrar no vale-gás?
Sim. O plano do Governo Federal é fazer com que novas pessoas possam entrar no vale-gás. Mas quando isso vai acontecer, é algo que ninguém sabe ainda. Pelo menos não de maneira oficial até este momento.
Imagina-se que o Governo vai inserir mais pessoas em fevereiro, quando o segundo pagamento do programa vai acontecer. Mas, como dito, ainda não há informações oficiais sobre esse assunto. Novas regras deverão ser divulgadas ainda nesta semana.
