Nesta última sexta-feira, 17 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que direciona cerca de R$ 300 milhões ao Ministério da Cidadania. Assim, a quantia servirá para o custeio de despesas com o Vale-Gás neste mês de dezembro.
Nesse sentido, o texto que implementa o programa teve a sanção do presidente Jair Bolsonaro no último dia 22 de novembro. Já em dezembro, Bolsonaro assinou um decreto que é responsável por regulamentar o benefício, chamado de “Auxílio Gás dos Brasileiros”.
O benefício, então, possui o objetivo de auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade na compra do botijão de gás de 13 kg.
“Esse programa será fundamental, porque garantirá que menos brasileiros voltem a cozinhar com lenha e, acima de tudo, garantirá um pouco mais de comida na mesa de cada cidadão”, destacou o deputado federal Marcelo Ramos, que presidiu a sessão no Congresso Nacional.
Segundo o decreto, a medida terá duração de 5 anos, dando a cada participante 50% do valor médio do botijão de gás a cada dois meses. Dessa forma, o Governo Federal espera que, durante o período de duração do benefício, o público receba cerca de 30 parcelas do apoio.
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Quem possui direito ao programa Vale-Gás?
Terão direito a receber o Auxílio Gás dos Brasileiros as famílias que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, estas devem ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa, ou seja, R$ 550.
- Ter entre os seus membros residentes no mesmo endereço quem participe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Ministério da Economia justificou o crédito
O texto que o Congresso aprovou veio do governo com a intenção de promover o ajuste do Orçamento deste ano aos gastos do benefício.
Assim, por meio de mensagem do ministro Paulo Guedes, o Ministério da Economia justificou a abertura do crédito. Este, portanto, considerou o valor médio do botijão de gás de 13 kg em R$ 102,48 para este ano de 2021 .
“O programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil sejam atendidos”, declarou a pasta, por meio de nota oficial, comentando sobre a inclusão de mais participantes ao programa.
Desse modo, de acordo com o Ministério da Economia, cerca de 5,5 milhões de famílias receberão o Vale-Gás. Com isso, os R$ 300 milhões necessários também considerariam os custos operacionais do benefício, algo em torno de R$ 16,6 milhões.
Do total de recursos , cerca de R$ 230 milhões foram transferidos do seguro-desemprego e os outros R$ 70 milhões vieram da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais.
Além disso, segundo o relatório final do Orçamento do próximo ano divulgado nesta segunda-feira, 20 de dezembro, pelo seu relator, deputado Hugo Leal, cerca de R$ 1,9 bilhão irão para o financiamento do programa durante o ano de 2022.
A proposta também surge como mais uma das tentativas da ala política do governo em melhorar a imagem do atual presidente. Isto é, considerando que este teve baixa em sua popularidade nos últimos meses devido à gestão da pandemia.
Vale-Gás nacional e benefício da Petrobras devem abaixar o preço do botijão de gás
Com a regulamentação de seu Vale-Gás, o Governo Federal espera conseguir efetuar o pagamento do benefício ainda durante este mês de dezembro.
Ademais, em conjunto da ação do benefício federal, a Petrobras também anunciou que concederá um auxílio para as famílias em situação de vulnerabilidade. Assim, estas terão mais um apoio para facilitar a aquisição do gás de cozinha, produto que teve forte alta em seu preço devido à inflação.
Com toda crise econômica e sanitária, o preço do botijão de gás de 13 kg chega a estar acima dos R$ 100 em algumas localidades.
Diferente do benefício federal, o auxílio da Petrobras tem duração prevista de cerca 15 meses. Nesse sentido, serão cerca de 300 mil famílias brasileiras a serem contempladas com o recebimento de R$ 100 mensais. Portanto, a empresa estima que aproximadamente R$ 300 milhões de investimento na realização do programa.
De acordo com especialistas, a implementação destas medidas deverá contribuir para que o preço de mercado do produto alcance uma estabilidade e se mantenha por um período.
Quem receberá o benefício da Petrobras?
Poderão participar do Vale-Gás da Petrobras cidadãos que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, residentes de comunidades nas proximidades das nossas áreas operacionais e participantes de projetos socioambientais desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos parceiras da Petrobras;
- Cidadãos de baixa renda com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) das comunidades e municípios participantes da iniciativa;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social beneficiárias da iniciativa Brasileiros pelo Brasil, da Fundação Banco do Brasil, em municípios e comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em todo o país.
Vale-Gás precisa de sanção para ser pago ainda este ano
O Ministério da Cidadania, pasta liderada pelo ministro João Roma, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto que abriu R$ 300 milhões em créditos para o pagamento do Vale-Gás nacional ainda durante este mês de dezembro.
Assim, a expectativa é de que a medida seja assinada logo e para que ocorra a liberação do calendário de pagamento do benefício.
Dessa forma, a intenção do governo é que os pagamentos ocorram ainda neste ano por meio da estrutura do Auxílio Brasil. Isto é, de forma que os participantes do programa também tenham acesso a essa quantia.
O presidente Bolsonaro se encontra de férias no litoral paulista, contudo, segundo informações, o mesmo segue despachando questões de lá. A expectativa, portanto, é que o presidente retorne a Brasília na próxima quinta-feira, dia 23 de dezembro. No entanto, muitos aguardam que a medida seja sancionada antes disso.
