O prazo para solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 6.220, termina nesta quinta-feira (27) para moradores de 8 municípios.
Esse benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade causada por desastres naturais ou emergências. Confira abaixo se o seu município está contemplado e saiba como solicitar o saque.
Municípios com prazo até o dia 27
| Nº | Estado | Cidade | Data |
|---|---|---|---|
| 1 | AM | Guajará | 27/06/2024 |
| 2 | AM | Tonantins | 27/06/2024 |
| 3 | PA | Aurora do Pará | 27/06/2024 |
| 4 | PA | São Francisco do Pará | 27/06/2024 |
| 5 | PB | Araçagi | 27/06/2024 |
| 6 | RN | José da Penha | 27/06/2024 |
| 7 | RS | Rosário do Sul | 27/06/2024 |
| 8 | RS | Santa Margarida do Sul | 27/06/2024 |
Mais detalhes estão disponíveis no site oficial do FGTS.
Requisitos
Para ter direito ao Saque Calamidade é necessário:
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →- Ter saldo disponível no FGTS (em contas ativas ou inativas);
- Residir em localidade oficialmente declarada em situação de emergência ou calamidade pública;
- Manter o cadastro atualizado junto ao FGTS, principalmente o endereço atingido;
- Apresentar evidências dos prejuízos sofridos pelo desastre;
- Não ter feito outro saque calamidade para o mesmo imóvel nos últimos 12 meses.
Valor do Saque Calamidade
O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220 por pessoa, para cada imóvel afetado e para cada situação de calamidade. Se o saldo disponível na conta do FGTS for menor que esse limite, o saque será limitado ao valor disponível.
Como solicitar o Saque Calamidade?
A solicitação pode ser feita completamente de modo digital pelo aplicativo FGTS. Veja como proceder:
- Abra o aplicativo FGTS;
- Entre com CPF e senha;
- No menu principal, clique em “Meus Saques”;
- Escolha “Outras Situações de Saques” e depois “Calamidade Pública”;
- Informe a cidade afetada, verificando o prazo correto;
- Faça o upload dos documentos solicitados (você pode fotografar direto no aplicativo);
- Confira todos os dados antes de enviar seu pedido.
O status pode ser acompanhado no próprio aplicativo, com avisos sobre a liberação. O valor é depositado preferencialmente em conta da Caixa, mas há opção de transferência para outros bancos.
Documentação necessária para saque
Prepare os seguintes documentos para o pedido:
- Documento oficial de identificação com foto, como: Carteira de Identidade (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço atualizado (emitido até 120 dias antes do decreto), em nome do requerente;
- Número do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou Número de Identificação Social (NIS);
- Em caso de moradores diferentes no mesmo endereço, cada pessoa precisa apresentar seu próprio comprovante de residência.
Base legal do Saque Calamidade
O Saque Calamidade é amparado pela Lei nº 8.036/1990 e pelo Decreto nº 5.113/2004, que determinam as regras para liberação do FGTS em emergências.
Que tal compartilhar? Para não perder nenhuma novidade sobre o Saque Calamidade, continue acessando o portal Notícias Concursos.
Veja também:
