O governo, há pouco, assinou um decreto regulamentando o Vale Gás, que proporcionará às famílias com baixa renda tickets bimestrais para a compra do gás de cozinha já neste mês de dezembro. Mas, quem possui o direito ao valor de R$ 52,00? Como consultar a liberação? Veja na matéria deste domingo (11) do Notícias Concursos.
O que são os R$ 52,00 do Vale Gás?
Segundo o Decreto nº 14.237/21 que instituiu o plano, as famílias com baixa renda podem receber R$ 52,00 à título de Vale Gás para reduzir o alto preço dessa mercadoria. Ainda neste mês de dezembro de 2021, um total de 5,58 milhões de famílias carentes receberão esse pagamento.
De acordo com informações repassadas pelo Governo Federal, tal valor apurado equivale a 50% do preço médio de um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg no nosso país. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio dos botijões de gás no país é de R$ 102,46.
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Como essa primeira parcela deve ser paga no mês de dezembro agora, o outro depósito provavelmente será em fevereiro/2022. Contudo, uma boa notícia sobre o benefício é que este será ofertado por 5 anos, então, o Vale Gás no valor de R$ 52,00 reais deve ter 30 parcelas.
Quem possui o direito a essa assistência do Governo?
Esse benefício não é pago por meio de cadastro. Quem possui o direito a participar do programa são aqueles mesmos beneficiários do BPC e do CadÚnico. Para essas famílias, a renda domiciliar per capita mensal deve ser menor ou ao menos igual a metade do salário-mínimo (R$ 550,00).
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Para as famílias com membros em regime de assistência social continuada, o BPC concede o salário-mínimo mensalmente, sendo deficientes e idosos acima de 65 anos. Ademais, deve-se provar que não disponibilizam pensão alimentícia ou capacidade financeira familiar.
Assim, as famílias de mulheres vítimas da violência doméstica, que estão sendo monitoradas para medidas emergenciais de proteção, também podem receber. Contudo, devem atender a outros critérios para recebimento de benefícios.
Em suma, os beneficiários do Vale Gás são geralmente pessoas de baixa renda com condições socioeconômicas desfavorecidas. Estes devem participar de outros planos de ação de assistência social em vários Estados. Em linhas gerais, o pagamento é feito por meio de “vouchers”, que podem ser trocados por botijões de gás em lojas específicas do varejo.
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