O benefício é destinado aos trabalhadores que têm a pesca artesanal como principal fonte de renda e tiveram o direito ao seguro-desemprego reconhecido em períodos de defeso anteriores a 2026. O pagamento garante suporte financeiro temporário durante a suspensão da atividade pesqueira para proteção de determinadas espécies.
O segundo lote assegura renda aos pescadores durante o período de defeso, contribuindo para a manutenção das famílias e para a preservação dos estoques pesqueiros em fases importantes de reprodução. Confira a seguir quem tem direito e como funciona o pagamento.
Como saber se o benefício foi aprovado?
O pescador pode consultar a Carteira de Trabalho Digital para acompanhar a emissão das parcelas do seguro-defeso e verificar se o pagamento já foi liberado. Outra forma de verificar a situação do benefício é por meio da Central Alô Trabalho, no telefone 158.
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Critérios para receber
Para ter direito ao seguro-desemprego dos pescadores artesanais, também conhecido como seguro-defeso, é obrigatório:
- Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar;
- Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano;
- Comprovar o recolhimento da previdência referente à comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido, ou desde o último período de defeso, conforme a legislação vigente.
O pescador não pode receber benefícios como BPC ou outro benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente e pensão por morte, até um salário mínimo) e não pode ter outra fonte de renda diferente da pesca.
Como consultar pedidos em análise
Não é necessário realizar um novo pedido do benefício, pois o INSS segue com a avaliação dos processos pendentes. Conforme as análises forem concluídas e os requisitos forem confirmados, novos lotes de pagamento serão liberados aos trabalhadores que tiverem direito ao seguro-defeso.
Papel do seguro-defeso
Destinado aos profissionais que têm a pesca artesanal como principal fonte de renda, o seguro-defeso atende aos pescadores que ficam impedidos de exercer a atividade em períodos de defeso, como a piracema, quando determinadas espécies precisam ser protegidas para garantir sua reprodução.
O benefício tem papel fundamental na proteção da renda dos pescadores artesanais e na preservação dos recursos naturais. Ao garantir assistência financeira temporária durante o período em que a pesca é proibida, o benefício permite que esses trabalhadores suspendam suas atividades sem comprometer o sustento familiar, contribuindo para a recuperação dos estoques pesqueiros durante o ciclo reprodutivo das espécies.
Além de oferecer suporte aos trabalhadores, o seguro-defeso reforça o cumprimento das normas ambientais previstas na Lei nº 15.399/2026, promovendo a preservação dos ecossistemas aquáticos e a continuidade sustentável da atividade pesqueira.
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