O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade implementada pela Caixa Econômica Federal que permite ao trabalhador formal, um saque anual do saldo disponível em suas contas no fundo no mês de seu aniversário.
A possibilidade foi liberada no fim de 2019 e desde então tem sido bastante requisitada, inclusive, após o surgimento da pandemia decorrente da Covid-19. Até o momento, mais de R$ 25 bilhões já foram retirados do FGTS por meio do saque-aniversário.
Adesão ao saque-aniversário do FGTS
Antes de tudo, vale ressaltar que o FGTS tem sido o meio de “escape” utilizado pelos trabalhadores que se encontram em crise econômica no atual cenário. Segundo uma pesquisa realizada pelo Estadão, cerca de 13 milhões de cidadãos já migraram para este formato.
Este mês, o número de adesões ao saque-aniversário do FGTS já chegou a 5,22 milhões, que geraram um total de 10,3 milhões de transações com recursos em espécie. A média de distribuição deste ano, até o momento, é de R$ 787 para cada trabalhador.
Caso a meta planejada para este ano se cumpra, a média de saques até dezembro pode chegar a R$ 930 por pessoa, ampliando o número de inclusão a modalidade para 12,9 milhões. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a nova ferramenta foi implementada em um ótimo momento.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Os trabalhadores que podem aderir ao saque-aniversário são os mesmos que conseguem sacar o FGTS integralmente. Sendo eles:
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime temporário;
- Trabalhadores contratados em regime intermitente;
- Trabalhadores avulsos;
- Diretores não empregados;
- Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
- Atletas profissionais.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Considerando que o saque-aniversário é uma modalidade não obrigatória, o trabalhador interessado em aderi-la deve se manifestar a Caixa Econômica. O modelo tradicional de saque do FGTS é o da rescisão, diante disso, ao se pronunciar, a instituição fará a troca entre as modalidades.
Todavia, vale ressaltar que a adesão deve ser realizada até o último dia do mês de aniversário do trabalhador solicitante. Caso esse prazo já tenha expirado, o requerimento só será efetivado a partir do próximo ano.
O procedimento pode ser realizado por meio dos seguintes canais:
- Site do FGTS junto à Caixa;
- Internet Banking da Caixa;
- Aplicativo do FGTS;
- Agências bancárias da Caixa.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Além disso, caso se arrependa, só poderá retornar ao saque tradicional do FGTS após dois anos.
No entanto, embora não consiga realizar o saque-rescisão, o titular ainda tem direito a multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado no contrato de trabalho. Quem opta pela modalidade pode receber anualmente um valor de até 50% do saldo disponível em suas contas no fundo. Veja como é realizado o cálculo:
| Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | _ |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2021
Este ano, podem ainda aderir a modalidade bem como receber a parcela do FGTS, os trabalhadores nascidos em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Confira o período de seus respectivos saques.
| Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
| Janeiro | 4 de janeiro de 2021 | 31 de março de 2021 |
| Fevereiro | 1º de fevereiro de 2021 | 30 de abril de 2021 |
| Março | 1º de março de 2021 | 31 de maio de 2021 |
| Abril | 1º de abril de 2021 | 30 de junho de 2021 |
| Maio | 3 de maio de 2021 | 30 de julho de 2021 |
| Junho | 1º de junho de 2021 | 31 de agosto de 2021 |
| Julho | 1º de julho de 2021 | 30 de setembro de 2021 |
| Agosto | 2 de agosto de 2021 | 29 de outubro de 2021 |
| Setembro | 1º de setembro de 2021 | 30 de novembro de 2021 |
| Outubro | 1º de outubro de 2021 | 31 de dezembro de 2021 |
| Novembro | 1º de novembro de 2021 | 31 de janeiro de 2022 |
| Dezembro | 1º de dezembro de 2021 | 28 de fevereiro de 2022 |
