O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) que mantém os pagamentos do programa Bolsa Família na casa dos R$ 600. Além disso, o documento também prevê a manutenção do adicional do Auxílio Gás nacional. Agora o texto será encaminhado sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta MP já tinha sido votada e aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (30) por meio de uma votação simbólica, ou seja, sem a necessidade de contagem de votos por parte dos parlamentares. A tendência natural é que o presidente Lula sancione a medida dentro de mais algumas horas.
O que muda para os usuários do Bolsa Família?
Na prática, nada muda para os usuários do programa Bolsa Família. No Brasil, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república. Lula assinou esta medida e ela já estava valendo na prática. Todos os usuários já estavam recebendo o patamar mínimo de R$ 600 desde janeiro.
Contudo, apesar de ter força de lei, uma MP precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade. Deste modo, é possível dizer que a aprovação na Câmara e no Senado não muda nada nos pagamentos do benefício, mas impede que as proposições que estão sendo seguidas agora deixem de valer dentro de mais alguns dias.
A validade da MP
Especificamente a MP do Bolsa Família era válida até o final deste mês de junho. Assim, mesmo que o Congresso Nacional não aprovasse o documento agora, este benefício no valor de R$ 600 seguiria garantido por mais algumas semanas, por exemplo. Seja como for, existia uma pressa para votar o texto ainda hoje.
Dentro desta MP do Bolsa Família há um trecho que prevê a manutenção do adicional do programa Auxílio Gás. Este trecho fazia parte de uma segunda Medida Provisória, mas foi incorporado ao documento do Bolsa Família. O trecho específico do benefício extra perderia a validade ainda hoje.
Por que a demora?
Mas por que o Governo Federal esperou tanto tempo para aprovar o texto e correu tantos riscos de perder o adicional do Auxílio Gás? O atraso ocorreu por causa de um desentendimento interno entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados em relação ao processo de tramitação das MPs.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende que as Medidas Provisórias tenham o rito natural, com passagens pelas chamadas comissões mistas, antes da análises nos plenários. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) queria que o Congresso mantivesse o rito que foi adotado na pandemia, com as MPs tramitando direto nos plenários.
Depois de muito debate, ficou acertado que ao menos para estas MPs mais urgentes, como a do Bolsa Família, o sistema adotado será o proposto por Pacheco. As demais medidas ainda entrarão em discussão em um futuro próximo.
O que foi definido na MP do Bolsa Família?
Abaixo, você pode conferir alguns dos pontos que ficaram definidos na MP do Bolsa Família e também do Auxílio Gás nacional. Note que a grande maioria destas regras já estão em vigência justamente porque uma Medida Provisória tem força de lei assim que é sancionada pelo presidente.
MP do Bolsa Família
- Estabelece a manutenção do valor mínimo de R$ 600 por família:
- Define que famílias mais numerosas poderão ganhar valores maiores;
- Indica o pagamento de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade;
- Indica o pagamento de um adicional de R$ 50 por filhos com idade entre sete e 18 anos;
- Indica o pagamento de um adicional de R$ 50 por mulheres gestantes;
- Indica o pagamento de um adicional de R$ 50 por mulheres lactantes;
- Estabelece a regra que obriga o governo a pagar 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos no Auxílio-gás.
