Tudo em paz no Congresso Nacional. Ao menos quando o assunto é a Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família, bolsonaristas, petistas e parlamentares de centro parecem ter concordado com a ideia de que o texto é satisfatório.
Na última quarta-feira (10), o documento que estabelece as regras para o benefício social foi oficialmente aprovado pela Comissão Mista. Um dos parlamentares de oposição que elogiaram o texto foi o deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O parlamentar elogiou a postura do relator do documento, o deputado federal Dr. Francisco (PT-PI) em voltar a inserir na MP a previsão de liberação do consignado para as pessoas que fazem parte do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Isso faz com que ele (o usuário do BPC) saia dos juros de 20% nas instituições financeiras com situações predatórias, e tenha acesso aos juros mais baratos do país”, disse o parlamentar, que é notadamente mais ligado ao bolsonarismo, e que estava fazendo parte desta Comissão Mista que avaliou a MP que estabeleceu o Bolsa Família.
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi na mesma linha. “Isso traz uma isonomia com aposentados e pensionistas do INSS que já têm essa condição, quando a gente assegura esses 35% (de margem consignável) a gente vai dar dignidade a essas famílias para que elas possam empreender e buscar outras alternativas de renda”, disse.
Acordo sobre o BPC
O ponto de maior divergência em relação a MP do Bolsa Família não aconteceu entre petistas e bolsonaristas, como poderia se prever inicialmente. O grande impasse se deu entre petistas e o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ele trabalhou para inserir no texto a ideia de retirada do BPC do cálculo de renda per capita dos usuários.
Hoje, as regras do Bolsa Família indicam que o cidadão deve somar os ganhos com o BPC para definir a sua renda per capita. Por este formato atual, a grande maioria das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada não conseguem entrar no projeto, já que a renda per capita sobe para além do teto estabelecido (R$ 218).
O senador Alessandro Vieira queria que os ganhos com o BPC não entrassem na conta. Desta forma, mais pessoas que fazem parte do projeto poderiam passar a fazer parte do Bolsa Família. Contudo, representantes do Governo Federal alegaram que esta mudança poderia causar um grande desgaste nas contas públicas.
No final das contas, ficou acertado por meio de um acordo que o relator deveria inserir no texto final um dispositivo que admite a possibilidade de o Governo Federal discutir um desconto percentual nos ganhos com o BPC para que mais pessoas deste benefício tenham mais chances de entrar no Bolsa Família.
A MP do Bolsa Família
O texto final definiu que o Bolsa Família deverá seguir fazendo pagamentos mínimos de R$ 600 por família, assim como acontece hoje. O valor dos repasses podem ser elevados de acordo com o número de pessoas que residem em uma mesma casa. Quando mais integrantes, maior é o valor a ser recebido.
Além disso, o documento estabelece o pagamento do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. O texto também indica um repasse de um segundo bônus no valor de R$ 50 para filhos com idade entre sete e 18 anos. Este adicional também deve ser pago para as mulheres gestantes e lactantes.
O documento também estabelece que o Governo precisa elevar o valor do Bolsa Família ao menos uma vez a cada dois anos. Esta é uma novidade que não estava presente no texto original. Trata-se, portanto, de uma regra que foi inserida pelos parlamentares e deverá ser seguida pela União em caso de aprovação do texto.
Tramitação da MP
A votação da MP na última quarta-feira (10) foi apenas o primeiro passo para a tramitação do documento. O texto de autoria do Governo Federal ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Tais votações devem acontecer já a partir dos próximos dias.
