O prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda já acabou e agora se inicia a temporada da restituição. O primeiro lote foi liberado no dia 31 de maio. Ao todo, a Receita Federal fará os repasses em 5 lotes.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o recebimento da restituição para aqueles que caíram na malha fina. Será que eles terão direito ao recebimento da devolução da Receita? Entenda melhor sobre o assunto a seguir.
Quem caiu na malha fina tem direito a Restituição do Imposto de Renda?
Os contribuintes que caíram na malha fina não poderão receber a Restituição do Imposto de Renda até que as pendências sejam regularizadas. Porém, a boa notícia é que, ao regularizar a situação, o contribuinte poderá ter acesso à devolução da Receita Federal.
Existem vários motivos que geram inconsistências de informações e levam o trabalhador a cair na malha fina. A seguir, confira quais são os principais:
- Não reunir todos os documentos antes de enviar a declaração e acabar esquecendo de declarar alguma informação importante;
- Não declarar rendimentos isentos, como herança, doação e bolsa de estudos. Eles são isentos, mas devem constar na Declaração do Imposto de Renda;
- Declaração faltando informações sobre os dependentes. Isso porque todas as receitas e despesas dedutíveis dos dependentes declarados devem ser informadas;
- Falta da declaração do saldo das contas bancárias que ultrapassam o valor de R$ 140;
- Despesa sem comprovação. Várias despesas são dedutíveis na base cálculo do imposto de renda. No entanto, todas precisam ter recibo assinado pelo prestador de serviços ou nota fiscal para ter valor legal.
É válido lembrar que quanto antes a situação for regularizada, mais rápido o contribuinte terá acesso aos valores da restituição do Imposto de Renda.
Para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (Portal e-CAC) e entrar na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF).
Depois, deve escolher a opção “Pendências de Malha”, que fica na aba “Processamento”. Assim, aparecerá na tela se existe alguma pendência para o seu CPF e o motivo. Caso não haja pendências, aparecerá a mensagem “Nenhuma pendência no momento”.
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Como consultar a restituição do imposto de renda?
O contribuinte terá direito à restituição quando as suas despesas dedutíveis somarem um valor maior do que o imposto a pagar. Assim, a Receita Federal irá devolver a diferença entre essas duas quantias.
É possível consultar os valores a receber de maneira 100% online e o processo é bem simples. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal e-Cac e clique na opção “Entrar com gov.br”;
- Depois, digite o seu CPF no campo indicado e clique em “Contiuar”;
- Em seguida, digite a sua senha do Gov.Br e clique em “Entrar”;
- Na página principal, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”, na aba “Serviços em Destaque”.
Seguindo o passo a passo acima, o contribuinte poderá ver se terá direito à restituição, além de conferir o valor que irá receber.
Nesse sentido, para garantir o recebimento dos valores disponíveis, é importante não ter pendências com a Receita Federal. Além disso, deverá ter informado os dados bancários ou chave PIX corretamente no momento de enviar a Declaração do Imposto de Renda.
A seguir, confira todas as datas da restituição do IR:
- 1º Lote: 31 de maio;
- 2º Lote: 30 de junho;
- 3º Lote: 31 de julho;
- 4º Lote: 31 de agosto
- 5º Lote: 29 de setembro.
Segundo a Receita Federal, este ano haverá a distribuição de cerca de R$ 300 milhões por meio da restituição do Imposto de Renda. Desse valor, mais de R$ 197 milhões serão para os grupos prioritários.
